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TÍTULO I: DISPOSIÇÕES PRELIMINARES (art. 1 ao art. 3 CPP)

  • Capítulo I – Das Normas Processuais Civis (art. 1 a 12)
  • CAPÍTULO I – DOS LIMITES DA JURISDIÇÃO NACIONAL
  • CAPÍTULO II – DA COOPERAÇÃO INTERNACIONAL
  • CAPÍTULO II – DA COOPERAÇÃO NACIONAL
  • CAPÍTULO I – DA COMPETÊNCIA
  • CAPÍTULO I – DA CAPACIDADE PROCESSUAL
  • CAPÍTULO II – DOS DEVERES DAS PARTES E DE SEUS PROCURADORES
  • CAPÍTULO III – DOS PROCURADORES
  • CAPÍTULO IV – DA SUCESSÃO DAS PARTES E DOS PROCURADORES
  • Do Litisconsórcio (art. 113 ao art. 118 do Novo CPC)
  • CAPÍTULO I – DA ASSISTÊNCIA
  • CAPÍTULO II – DA DENUNCIAÇÃO DA LIDE
  • CAPÍTULO III – DO CHAMAMENTO AO PROCESSO
  • CAPÍTULO IV – DO INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA
  • CAPÍTULO V – DO AMICUS CURIAE
  • CAPÍTULO I – DOS PODERES, DOS DEVERES E DA RESPONSABILIDADE DO JUIZ
  • CAPÍTULO II – DOS IMPEDIMENTOS E DA SUSPEIÇÃO
  • CAPÍTULO III – DOS AUXILIARES DA JUSTIÇA
  • Título V – Do Ministério Público (art. 176 ao art. 181 do Novo CPC)
  • Título VI – Da Advocacia Pública (art. 182 ao art. 184 do Novo CPC)
  • Título VII – Da Defensoria Pública (art. 185 ao art. 187 do Novo CPC)
  • CAPÍTULO I – DA FORMA DOS ATOS PROCESSUAIS
  • CAPÍTULO II – DO TEMPO E DO LUGAR DOS ATOS PROCESSUAIS
  • CAPÍTULO III – DOS PRAZOS
  • Capítulo I – Disposições Gerais (art. 236 a 237)
  • Capítulo II – Da Citação (art. 238 a 259)
  • Capítulo III – Das Cartas (art. 260 a 268)
  • Capítulo IV – Das Intimações (art. 269 a 275)
  • Título I – Disposições Gerais (art. 294 ao art. 299 do Novo CPC)
  • Capítulo I – Disposições Gerais (art. 300 a 302)
  • Capítulo II – Do Procedimento da Tutela Antecipada Requerida em Caráter Antecedente (art. 303 a 304)
  • Capítulo III – Do Procedimento da Tutela Cautelar Requerida em Caráter Antecedente (art. 305 a 310)
  • Título III – Da Tutela da Evidência (art. 311 do Novo CPC)
  • TÍTULO I – DA FORMAÇÃO DO PROCESSO (art. 312)
  • TÍTULO II – DA SUSPENSÃO DO PROCESSO (art. 313 a 315)
  • CAPÍTULO I – DISPOSIÇÕES GERAIS
  • CAPÍTULO II – DA PETIÇÃO INICIAL
  • CAPÍTULO III – DA IMPROCEDÊNCIA LIMINAR DO PEDIDO
  • CAPÍTULO IV – DA CONVERSÃO DA AÇÃO INDIVIDUAL EM AÇÃO COLETIVA
  • CAPÍTULO IX – DAS PROVIDÊNCIAS PRELIMINARES E DO SANEAMENTO
  • CAPÍTULO V – DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO OU DE MEDIAÇÃO
  • CAPÍTULO VI – DA CONTESTAÇÃO
  • CAPÍTULO VII – DA RECONVENÇÃO
  • CAPÍTULO VIII – DA REVELIA
  • CAPÍTULO X – DO JULGAMENTO CONFORME O ESTADO DO PROCESSO
  • CAPÍTULO XI – DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO
  • CAPÍTULO XII – DAS PROVAS
  • CAPÍTULO XIII – DA SENTENÇA E DA COISA JULGADA
  • CAPÍTULO XIV – DA LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA
  • CAPÍTULO I – DISPOSIÇÕES GERAIS
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