Direito Constitucional: Tudo que você precisa saber sobre o ramo que efetiva as normas constitucionais!

23/12/2022

Sumário

Não se pode negar o fato de que o direito, a legislação e a advocacia ganharam uma maior popularidade nos últimos anos, algo que com certeza possui fontes e motivos distintos, mas a maior demanda sobre o mercado jurídico é um dos maiores motivos de tal crescimento. Dentre os assuntos que mais estão sendo pesquisados na atualidade, está o direito constitucional.

Estas pesquisas possuem o intuito de compreender as principais características que este ramo apresenta, e pensando nisso, nós da equipe EasyJur resolvemos separar e disponibilizar todas estas informações no artigo a seguir. Por conta disso, recomendamos que você se atente ao máximo.

O que é Direito Constitucional?

É possível definir o direito Constitucional como uma área do próprio Direito Público que visa e busca analisar todas as normas constitucionais, ou seja, todas as normas da Carta Maior ou que são consideradas como supremas para um Estado soberano. 

Tendo isso em mente, deve ficar bem claro que a ideia do Direito Constitucional é decorrente da elaboração e desenvolvimento das Constituições dos Estados-Nação, algo bem recente dentro da história, e por isso, existem tantas dúvidas referentes a este assunto na atualidade.

História do Direito Constitucional

Quando vamos analisar a história do direito constitucional, acabamos observando que a primeira constituição existente foi a dos Estados Unidos, que entrou em vigor durante o ano de 1787, e ainda vale dizer que este marco serviu como inspiração para vários outros países criarem as suas próprias constituições, já que a da França e a do Brasil foram criadas logo em seguida, nos anos de 1791 e 1824, respectivamente.

Após isso, todo o mundo começou a se preocupar mais com o direito constitucional, e assim, passaram a desenvolver, adaptar e atualizar as suas próprias constituições, até chegar no momento atual.

 

 

Mas afinal, para que serve o Direito Constitucional?

A importância e objetivos do direito constitucional tendem a fazer parte das maiores dúvidas que a população brasileira possui neste assunto, e por isso, separamos um tópico para falarmos e nos aprofundaremos estritamente nestes pontos.

Quando falamos sobre o ordenamento constitucional, podemos dizer que o mesmo é considerado supremo no ordenamento jurídico brasileiro, ou seja, as normas constitucionais se sobressaem (possuem um maior poder) hierarquicamente sobre as demais leis e normas que o Brasil possui.

Tendo isso em mente, podemos chegar a conclusão que o direito constitucional se trata do ramo do direito que busca analisar, estudar e interpretar as diretrizes e todos os efeitos das normas, além de claro, estabelecer uma organização para a nação, Estado, Poderes e até mesmo para a sociedade.

Qual a sua importância?

Sem o direito constitucional, todos os países iriam entrar em total desordem, já que a importância deste ramo se dá pela efetivação das normas presentes na Constituição Federal. Ou seja, de nada adianta a constituição que determina todas as leis, regras e normas do país, se não existir um direito constitucional devidamente efetivo.

Outro ponto que também consegue mostrar a grande importância que este ramo possui, é a sua influência em prol do desenvolvimento dos remédios constitucionais, os quais possibilitaram e ainda possibilitam que as normas cheguem e alcancem todas as pessoas que convivem no Brasil.

Conheça os 5 princípios que constituem o Direito Constitucional

Para finalizarmos este artigo com chave de ouro, resolvemos separar e explicar os 5 princípios que constituem o Direito Constitucional, os quais estão diretamente ligados e declarados com os princípios fundamentais da própria Constituição Federal. 

De maneira geral, os princípios do direito constitucional buscam demonstrar a origem e importância que o poder possui dentro de um Estado Democrático de Direito. Ou seja, estes princípios demonstram que o poder do Brasil vem diretamente do povo, e o próprio povo determina quem estará no topo do poder, como por exemplo, através das eleições.

Sendo assim, podemos dizer que os 5 princípios que estão diretamente ligados e constituem o direito constitucional são:

  1. a soberania do Estado;
  2. a cidadania;
  3. a dignidade da pessoa humana;
  4. os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa;
  5. o pluralismo jurídico.

Com isso, finalmente podemos afirmar que você já está por dentro de todas as principais informações que definem, explicam e caracterizam o ramo de direito constitucional.

 

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