[MODELO] Contrato de Investimento Imobiliário – Minuta
MINUTA DE INVESTIMENTO
Contrato de Investimento entre partes:
INVESTIDO – (Nome), pessoa jurídica de direito privado, regularmente inscrita no CNPJ nº (XXXX) e NIRE (XXXX) com sede na (endereço completo)
INVESTIDOR – (Nome), (nacionalidade), (estado civil), (profissão), regularmente inscrito no CPF nº (XXXX) e portador do RG (XXXXX), residente e domiciliado (endereço completo).
As partes acima identificadas têm, entre si, justas e acertadas o presente Contrato de Incorporação, que se regerá pelas cláusulas seguintes e pelas condições descritas no presente.
Cláusula Primeira – Do Objeto
Fica ajustado pela presente Minuta de Investimento a transferência de recursos a serem adiantados para futura incorporação do (NOME DO EMPREENDIMENTO), que será edificado conforme registro de incorporação imobiliária a ser protocolada no prazo de até XX (XXXX) dias.
Parágrafo Único – Fica estabelecido que em contraprestação pelo investimento aportado, o INVESTIDOR terá direito de adquirir o apartamento nº XXXXXXX, com XX (XXXX) vaga de garagem, com área privativa de XXXX m², área comum de XXXX m², área total de XXXX m² e fração ideal correspondente a XXXX, nos termos do Contrato de Incorporação anexado a este.
Cláusula Segunda – Do Preço
O valor investido será de R$ XXX,XX (XXXX) a serem destinados exclusivamente ao início das obras da futura Incorporação, os quais deverão ser transferidos para o INVESTIDO até a data de XX/XX/XXXX.
Cláusula Terceira – Das Obrigações
Fica o INVESTIDO obrigado:
- Registrar e lançar a Incorporação no prazo máximo de XX (XXXX) dias a contar da assinatura desta promessa.
- Garantir ao INVESTIDOR a aquisição da unidade descrita no parágrafo segundo da cláusula primeira deste contrato.
- Abater o valor investido no preço total da Incorporação, o qual será de R$ XXX,XX (XXXX).
Parágrafo primeiro: As partes concordam que assim que a Incorporação for registrada, este contrato será rescindido e considerado nulo, sendo todo valor aportado neste ato convertido como pagamento da primeira parcela do empreendimento.
Parágrafo segundo: O contrato de incorporação anexado nesta minuta vincula as partes e será cumprido em todos os seus termos, os quais permanecerão inalterados, salvo concordância de ambas as partes.
Cláusula Quarta – Das Condições Gerais
Parágrafo Primeiro: Integra o presente contrato o memorial descritivo do empreendimento e Planta Baixa da tipologia da unidade adquirida.
Parágrafo Segundo: Fica eleito o foro da Comarca de CIDADE/ESTADO, para dirimir qualquer questão emergente deste contrato, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
Parágrafo Terceiro: Qualquer omissão ou dúvida nesta minuta deverá ser observado o estipulado na minuta de Incorporação anexada.
Parágrafo Quarto: O presente contrato obriga as partes contratantes, seus herdeiros e sucessores a qualquer título, a bem e fielmente cumpri-lo em todas as suas clausulas e condições.
Parágrafo Quinto: O presente instrumento é feito em caráter irrevogável e irretratável, dele não cabe direito de arrependimento ou desistência a qualquer dos contratantes, seus herdeiros ou sucessores.
E por estarem justos e contratados, todos assinam o presente instrumento em 02 (duas) vias de igual valor e teor, na presença das testemunhas, que também o assinam.
(XXXX/XX), (XX) de (mês) de 20(XX).
INVESTIDOR:
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(NOME)
CPF (XXX.XXX.XXX -XX)
INVESTIDO:
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(NOME)
CNPJ (XX.XXX.XXX/XXXX-XX)
Testemunhas:
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Nome:
CPF:
______________________________________________
Nome:
CPF:
