Código de ética do advogado: Tudo que você precisa saber para compreender o código de ética OAB!

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23/12/2022

Sumário

É possível afirmar que o código de ética do advogado faz parte de um dos conhecimentos mais importantes que todos os advogados devem possuir, já que tal código se refere literalmente aos limites que os advogados devem seguir enquanto exercem a sua função dentro do mercado.

Como muitos advogados que estão iniciando suas atividades agora, e até mesmo estudantes, não conhecem o código de ética do advogado, nós da equipe EasyJur resolvemos separar e disponibilizar todas as suas principais informações.

Mas afinal, o que é o código de ética do advogado?

Bom, pode-se dizer que o código de ética do advogado, também denominado como Código de Ética OAB se trata de um conjunto de regras e normas de conduta, as quais deverão ser seguidas estritamente por todos os advogados durante as suas atividades, e em alguns casos, até mesmo fora do trabalho, já que muitas regras se referem ao sigilo profissional.

Caso você nunca tenha tido um contato direto com o código de ética OAB, com certeza você não deve estar por dentro das principais regras que são estipuladas e regulamentadas pelo mesmo, mas no geral, elas se resumem a maneira de lidar com clientes, maneira de lidar com outros advogados, com políticos e até mesmo com figuras públicas, além dos limites que o advogado possui em relação à publicidade e marketing.

Ou seja, o código de ética do advogado se trata literalmente de um manual de instruções, o qual irá auxiliar os advogados a trabalharem e exercerem sua profissão de maneira correta, evitando que o mesmo cometa alguma infração disciplinar, algo extremamente proibido pela OAB. Algo que não podemos deixar de citar, é que o código de ética também visa determinar todas as punições que podem ser direcionadas e aplicadas aos advogados que não respeitarem as regras e leis.

Qual o principal objetivo do Código de Ética OAB?

Mesmo conhecendo a sua definição, vale dizer que muitas pessoas, principalmente advogados que estão iniciando suas atividades agora, ou até mesmo que estão terminando a sua formação, não entendem o verdadeiro e principal objetivo que o código de ética do advogado possui, algo que devemos explicar antes de nos aprofundarmos ainda mais no assunto.

 

 

De maneira geral, pode-se dizer que o Código de Ética OAB possui o objetivo de delimitar e nortear as condutas dos profissionais de direito, ou seja, os advogados, garantindo que durante a execução de sua função, os mesmos seguirão regras e normas que garantem a regularidade do mundo jurídico.

De forma resumida, o código de ética do advogado busca traçar uma linha limite de conduta, a qual deve ser seguida por todos os profissionais da advocacia, independentemente do tipo ou método adotado pelo seu escritório.

Além disso, também vale dizer que nas situações em que o profissional não cumpra com as leis determinadas, manchando a imagem da Ordem dos Advogados, os mesmos receberão determinadas punições de acordo com o Código. 

Conheça a divisão do código de ética do advogado

Assim como qualquer outro conjunto de leis, regras ou normas, o Código de Ética e Disciplina da Ordem dos Advogados também possui uma divisão única, pensada em facilitar a determinação e regulamentação de todas as suas normas e regras. Este código apresenta ao todo 80 artigos distintos, os quais são divididos em três títulos, e estes títulos são divididos em capítulos e seções.

Caso você queira conhecer mais a fundo esta divisão, recomendamos que você observe o código de ética do advogado na própria plataforma do OAB, entretanto, podemos resumir brevemente a sua divisão da seguinte maneira:

  • Título I: Da Ética do Advogado (Art. 1º – Art. 54);
  • Título II: Do Processo Disciplinar (55 – Art. 72);
  • Título III: Das Disposições Gerais e Transitórias (Art. 73 – Art. 80).

Ainda com dúvidas?

Sabemos como o código de ética do advogado pode ser um assunto extremamente complexo e difícil de ser entendido por aqueles profissionais que estão iniciando agora, ou até mesmo pelos estudantes que ainda estão finalizando a sua formação, e por isso, caso ainda restem dúvidas em relação ao código de ética OAB, você pode entrar em contato com a nossa equipe, para assim, dar um fim às suas dúvidas.

 

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