De certo você já deve saber que desde 2015 o Novo CPC entrou em vigor no Brasil, trazendo inúmeras mudanças quando o comparamos com o cpc 73, o qual também acaba sendo denominado por muitos como antigo CPC. Contudo, mesmo após 8 anos do lançamento destas mudanças, ainda podemos observar um grande número de brasileiros que apresentam certas dúvidas e questionamentos relacionados às normas, regras e regulamentações que encontramos no Código de Processo Civil de 2015, um problema bem preocupante.
Caso estas dúvidas não sejam solucionadas, é esperado que o indivíduo acabe apresentando alguns problemas quando necessitar recorrer a algum recurso ou regulamentação presente no Novo CPC. E infelizmente, ainda existem pouquíssimas plataformas verdadeiramente seguras e confiáveis que entregam informações relacionadas ao Novo CPC, sendo assim, observar por conta própria todos os artigos do CPC acaba sendo a opção mais favorável e segura que pode ser seguida para retirar este tipo de dúvidas.
Porém, sabemos como a linguagem presente no CPC acaba sendo um pouco quanto complexa, dificultando ainda mais a compreensão do mesmo, e para entregar outra alternativa para os brasileiros que desejam sanar todas as suas dúvidas relacionadas ao Novo CPC, levando em comparação o cpc 73, nós da equipe EasyJur resolvemos disponibilizar este artigo como um comentado geral de todo o Novo CPC, portanto, recomendamos que você se atente ao máximo em todas as informações que serão citadas logo abaixo.
Mas afinal, o que é o Código de Processo Civil?
Podemos dizer que o Novo CPC, assim como o cpc 73 em sua época de vigor, é uma das legislações do ordenamento jurídico brasileiro mais importante que existem. Tal legislação é considerada como a regra processual geral de toda a área de Direito Cível, e ainda assim, atua de uma maneira subsidiária em todas as demais áreas que podemos encontrar na legislação.
Por que o cpc 73 foi substituído pelo Novo CPC?
O Novo CPC entrou em vigor apenas em 2015, enquanto antes dele contávamos com o cpc 73, o qual acabou sendo substituído por apresentar inúmeras falhas e normas retrógradas, as quais não condizem mais com a sociedade brasileira atual, que acabou passando por evoluções (avanços sociais, advento tecnológico, nova Constituição Federal, entre outros).
Conheça a história do Novo CPC
Antes de partimos para o comentado geral do Novo CPC, para que assim, você entenda todas as mudanças que aconteceram quando comparadas com cpc 73, é essencial falarmos sobre a história que existe por trás do Novo CPC e o seu desenvolvimento, algo que irá garantir que você desenvolva uma sólida, ampla e segura base de informações em relação ao assunto, possibilitando que você se aprofunde ainda mais, diminuindo ao máximo as suas dúvidas e questionamentos básicos.
Bom, o Novo CPC foi publicado somente em 2015, e assim, acabou entrando em vigor logo no início de 2016, entretanto, algo que pouquíssimas pessoas sabem é que o cpc 73 ficou em vigor por exatos 42 anos, ou seja, mais de 4 décadas. Durante este período, muitas modificações foram realizadas no CPC, para assim, tentar garantir que o mesmo acompanharia as mudanças e evoluções apresentadas pela sociedade em si.
Durante este período, o salto tecnológico é bem evidente, e por conta disso, acabou se tornando um pouco complicado seguir todas as modificações apresentadas pela sociedade, algo que foi, aos poucos e de maneira gradativa, deixando o antigo CPC inapropriado e sem muita objetividade em determinadas situações.
Por conta disso, veio a necessidade de realizar uma reedição do código vigente, fazendo com que a lei 13.105/15 fosse lançada, deixando completamente para trás o cpc 73. Contudo, mesmo após o Novo CPC entrar em vigor, ainda podemos observar pequenas e significativas mudanças em suas normas e regulamentações, algo que comprova que a sociedade continua em evolução e modificação.
Conheça a Organização e estrutura do Novo CPC
Agora que você já conhece um pouco mais sobre o Código de Processo Civil em si, como por exemplo, a sua definição, objetivos, a história e até mesmo o motivo que fez com que o cpc 73 fosse substituído, finalmente chegou o momento de começarmos o comentado sobre o Novo CPC, e para isso, falaremos sobre a organização e estrutura do mesmo, o qual tende a ocasionar inúmeras dúvidas e questionamentos.
Bom, o Novo CPC pode ser observado no próprio Planalto, uma ideia que foi gerada com o principal intuito de servir como uma referência de consulta, não somente para os advogados e demais profissionais de direito, mas sim para todos. Entretanto, como citado mais acima, a linguagem do novo CPC no planalto acaba sendo um pouco quanto complexa e complicada, e para facilitar esta consulta e referência, nós da equipe EasyJur estamos desenvolvendo este comentado.
O Novo CPC apresenta uma organização bem específica e única, a qual pode ser observada na própria 13.105/2015. Sendo assim, a sua organização se baseia em duas partes distintas, sendo elas:
Parte Geral
Quando nos referimos a Parte Geral do Novo CPC, podemos dizer que a mesma acaba sendo resumida e divida em 6 livros, sendo eles:
- LIVRO I – Das normas processuais fundamentais;
- LIVRO II – Da função jurisdicional);
- LIVRO III – Dos sujeitos do processo;
- LIVRO IV – Dos atos processuais;
- LIVRO V – Da tutela provisória;
- LIVRO VI – Da formação, da suspensão e da extinção do processo.
Sendo assim, a Parte Geral acaba sendo dividida em seis livros, os quais tratam das normas gerais do direito processual civil brasileiro, desenvolvendo e regulamentando regras aplicáveis em todos os procedimentos. Ou seja, a Parte Geral do Novo CPC acaba abrangendo questões que se relacionam com a jurisdição, competência, sujeitos e até mesmo aos atos processuais.
Parte Especial
Por outro lado, o Novo CPC também conta com a parte especial, a qual é divida em outros 4 livros, sendo eles:
- LIVRO I – Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença;
- LIVRO II – Do processo de execução ;
- LIVRO III – Dos processo nos tribunais e dos meios de impugnação das decisões judiciais;
- LIVRO COMPLEMENTAR – Disposições finais e transitórias.
Esta parte e estes livros buscam dispor sobre as ações e procedimentos específicos que podemos encontrar dentro de um processo, como por exemplo, no processo de conhecimento, processo de execução e até mesmo nos meios de impugnação.
Artigos do Novo CPC
Uma curiosidade bem importante que todos devem saber, é que, diferentemente do Antigo CPC (cpc 73), o Novo apresenta um total de 1072 artigos em toda a sua estrutura. Grande parte dos brasileiros acreditam que o Novo CPC trouxe novos artigos, mas na grande realidade, ele acabou diminuindo neste quesito se tornando mais objetivo e direto, já que o Antigo CPC apresentava um total de 1220 artigos.
Comparação do cpc 73 com o Novo CPC CPC/2015
Com isso, finalmente chegou o momento de darmos uma maior atenção para as principais mudanças que podemos encontrar entre o cpc 73 e o Novo CPC, um tópico que acaba ocasionando na geração de milhares de dúvidas e questionamentos, algo extremamente comum, já que estas mudanças não foram comentadas e explicadas uma por uma quando o Novo CPC entrou em vigor. Na realidade, quem quisesse ter uma melhor noção das mudanças deveria ir atrás das mesmas por conta própria no Planalto.
Contudo, vale dizer que seria completamente impossível falarmos sobre literalmente todas as mudanças que aconteceram, já que assim, este artigo acabaria ficando extremamente grande, repetitivo e cansativo, portanto, resolvemos separar e mostrar somente as principais mudanças, as quais podem ser observadas nos seguintes tópicos, pontos, regulamentações e normas:
- Nulidade das intimações;
- Prazos processuais;
- Honorários advocatícios;
- Mediação e conciliação;
- Contestação;
- Desconsideração da personalidade jurídica;
- Embargos de declaração;
- Agravo de instrumento;
- Alegações finais.
Nulidade das intimações
Em relação às intimações no Novo CPC, podemos dizer que a principal mudança quando comparamos com cpc 73 foi a própria disposição da arguição de nulidade.
Prazos processuais
No quesito dos prazos processuais, podemos dizer que a principal mudança que pode ser observada é que, além de haver uma unificação de todos os prazos recursais para 15 dias, no exato momento estes prazos também são contados somente em dias úteis.
Honorários advocatícios
Sobre os honorários advocatícios, algo que com certeza gera milhares de dúvidas até hoje, podemos dizer que trouxe algumas mudanças bem significativas e importantes, como por exemplo, na majoração dos honorários de sucumbência, nos valores, e muito mais!
Mediação e conciliação
As medidas alternativas de resolução de conflitos acabaram recebendo um reforço com o Novo CPC, promovendo não apenas uma desjudicialização dos processos, mas também incentivando a participação das partes no resultado final do processo.
Com isso, finalmente podemos afirmar que você já está por dentro de todas as principais mudanças e modificações que podemos encontrar no Novo CPC quando o comparamos com o Antigo CPC, o qual também acaba sendo denominado na atualidade como cpc 73. Vale dizer que ainda existem muitas mudanças que não foram citadas, desde algumas extremamente relevantes e significativas, até mesmo outras que não apresentam tanta importância assim, e caso você queira saber um pouco mais sobre as mesmas, acompanhe outros artigos da EasyJur!
