É um fato que na atualidade, podemos encontrar uma grande diversidade e variedade de documentos jurídicos no mercado, e por causa das dúvidas que estão sendo criadas, nós da equipe EasyJur resolvemos vir falar um pouco sobre o significado de documento jurídico e explicar os 7 tipos de documentos mais solicitados e usados nos dias de hoje.
Mas afinal, o que é um documento?
De maneira geral, podemos resumir os documentos jurídicos como todos os instrumentos legais ou extralegais que podem e são utilizados pelo operador do Direito (advogado) no exercício da advocacia, para assim, alcançar determinado objetivo, podendo ser algo relacionado com declarações, requerimentos, comprovações, entre outros.
7 tipos de documentos jurídicos que todos precisam conhecer
Com isso, agora que você já sabe o que é um documento jurídico e quais costumam ser os seus objetivos, finalmente chegou o momento de conhecer mais a fundo os 7 tipos de documentos jurídicos que todos precisam saber, já que na maioria dos casos, eles são citados ou solicitados em processos jurídicos. Vale lembrar que é necessário se atentar não somente a uma opção ou outra, mas sim a todas, pois todos estes conhecimentos em conjunto irão lhe auxiliar a estar preparado para todos os processos jurídicos que poderá encontrar em seu caminho.
Petição
Um dos documentos mais utilizados durante os processos jurídicos, é a própria petição, a qual é utilizada pelos advogados e possuem como destinatários os juízes. O principal objetivo da petição, como você já deve ter imaginado ou ouvido falar em algum momento, é de requerer os direitos dos seus clientes para os próprios juízes. Para saber como realizar da maneira correta uma petição, contendo todos os dados e informações necessárias, basta se informar no Código de Processo Civil.
Procuração
A procuração também se trata de outro tipo de documento jurídico que possui uma popularidade extremamente alta, e por conta disso, já se tornou comum a sua aparição e requerimento nos processos. De manera geral, sempre que um cliente decidir contratar um advogado para lhe representar no processo, será necessário realizar uma procuração, já que este documento pode ser resumido como uma autorização, na qual o indivíduo irá permitir que outra pessoa lhe represente, entregando tais poderes a mesma e determinando o prazo máximo que esta representação terá.
Contrato social
Não se pode comentar sobre documentos jurídicos sem falar ou adentrar nos contratos sociais, já que os mesmos também costumam ter uma grande influência e presença no mercado e mundo jurídico. O contrato social visa estritamente e especificamente as sociedades limitadas e até mesmo as empresas, já que este documento possui o objetivo de declarar todos os membros, juntamente com seus deveres e direitos sobre aquela sociedade.
Algo que pouquíssimas pessoas sabem em relação a este contrato, é que o mesmo deve ser realizado durante o processo de criação e abertura das sociedades, e não após o mesmo.
Contrato de trabalho
Como o próprio nome indica, o contrato de trabalho se refere a um documento jurídico em que será determinado e declarado a relação que o empregado e o chefe terão (contratante e contratado), e este documento servirá diretamente como uma comprovação de que o vínculo empregatício existe, e por conta disso, poderá ser solicitado em processos trabalhistas.
Termos de Uso e Política de Privacidade
De longe, os termos de uso e política de privacidade se trata de um dos documentos que mais ocasionam dúvidas na população e até mesmo nos advogados. Bom, os termos de uso se referem às regras que devem ser seguidas pelos clientes de uma determinada loja online, para assim, respeitar a compra e a empresa, e em conjunto com isso, também ser respeitado e receber todos os seus direitos.
Acordo de acionistas ou quotistas
Não se trata de um documento obrigatório, mas ainda assim, pode ser solicitado e utilizado como um complemento do próprio contrato social, o qual deve ser assinado pelos acionistas ou até mesmo quotistas de uma determinada sociedade.
Acordo de confidencialidade ou NDA
Para finalizar este artigo com chave de ouro, e assim, te deixar por dentro de todos os documentos jurídicos que mais são citados e utilizados na atualidade, resolvemos falar sobre o acordo de confidencialidade, um documento que pode ser explicado pelo seu próprio nome, já que é utilizado para proteger determinadas informações e dados, requisitado principalmente por empresas.
