A cada dia que passa, os mercados crescem mais e mais, e para acompanha-los, existe uma grande diversidade de normas, leis e direitos, os quais buscam regulamentar este meio, além de proteger e beneficiar aqueles que participam do mesmo, os quais entregam a sua mão de obra e conhecimentos em prol das empresas, ou seja, os trabalhadores. Um exemplo destas normas, são aquelas defendidas pela CLT. Agora, um grande exemplo de normas que existem para manter o mercado e até mesmo o Brasil em constante crescimento e devidamente regulamentado, é o CTN.
Mesmo sendo um assunto de extrema importância, vale dizer que muitas pessoas, principalmente algumas que participam diretamente do mercado, seja como colaboradores de empresas, ou até mesmo como donos ou sócios (empresários), ainda possuem muitas dúvidas sobre o CTN. Tal situação é extremamente preocupante, já que o CTN auxilia a regularizar as empresas, possibilitando que as mesmas possam realizar as suas atividades de forma segura, organizada e dentro da lei.
Pensando nas dúvidas que existem sobre tal assunto, nós da equipe EasyJur resolvemos nos organizar, para assim, juntar e disponibilizar todas as informações referentes ao CTN, algo que poderá ser observado no artigo abaixo.
Mas afinal, o que é CTN?
O CTN, sigla que se refere diretamente ao Código Tributário Nacional, se trata de uma lei que institui as normas e direitos tributários dentro do território Brasileiro. Vale dizer que esta lei é relacionada diretamente ao art. 146, inciso III da Constituição Brasileira, demonstrando toda a sua importância e influência.
Tributos
Bom, para falarmos sobre o CTN, devemos começar dizendo que a sua fundação é ligada com o próprio conceito de tributo, e portanto, você deve saber do mesmo para poder se aprofundar no assunto. Tributo possui muitas definições distintas, as quais significam a mesma coisa, sendo todas e quaisquer prestações pecuniárias compulsórias, as quais podem ser realizadas em moeda, e tal tributo deve ser devidamente instituído em lei e cobrado mediante a atividades administrativas plenamente vinculadas.
Conheça os 5 diferentes tipos de tributos
Agora que você já sabe o que é CTN e a definição de tributos, chegou o momento de falarmos um pouco sobre os 5 diferentes tipos de tributos que existem na atualidade, para que assim, a sua base de conhecimentos seja ainda mais ampla e sólida, e assim, possa se aprofundar nas principais características e na importância do Código Tributário Nacional. Os 5 tipos de tributos que existem na atualidade são:
- Impostos;
- Taxas;
- Contribuições (também denominadas como Contribuições de melhoria);
- Contribuições sociais;
- Empréstimos compulsórios.
Quais os tributos previstos no Sistema Tributário Nacional?
Muitos se perguntam sobre os tributos que são estabelecidos pelo Sistema Tributário Nacional, já que os mesmos são citados e se relacionam com o próprio CTN, e por conta disso, não poderíamos partir para um tópico mais avançado e complexo sem citarmos tais tributos.
De maneira geral, o Sistema Tributário Nacional fala diretamente sobre 5 tipos distintos de tributos, sendo eles: impostos federais, impostos estaduais, impostos municipais, simples nacional e as contribuições sociais.
Mas por que é importante conhecer o Código Tributário Nacional?
Após observar e analisar com calma e atenção todas as informações citadas até o momento, finalmente podemos afirmar que você já está por dentro de todas as informações básicas sobre o CTN, e até mesmo sobre algumas informações que se relacionam ao Sistema Tributário e aos tributos em si.
Entretanto, mesmo com estes conhecimentos, ainda deverão existir pessoas, inclusive empreendedores e empresários, que não sabem a devida importância que o CTN possui, e por isso, finalizamos este artigo falando um pouco mais sobre este ponto.
De maneira geral, o CTN existe para definir e controlar o pagamento dos tributos, e esta é a sua maior importância para todos. Contudo, muitos esquecem que os tributos estão presentes em todos os momentos da nossa vida, desde quando vamos ao mercado comprar algum produto, até mesmo no momento em que decidimos abrir a nossa própria empresa e iniciar o nosso negócio.
Por isso, quanto maior for a sua amplitude de conhecimentos em relação ao CTN, de certo, menor serão os seus problemas relacionados aos tributos em si, e consequentemente, menores serão os seus gastos e perdas com isso.
