Dentre as áreas do direito que mais ganharam fama e popularidade nos últimos anos, pode-se citar o direito tributário, o qual pode ser definido como um ramo do direito público que busca regulamentar todas as cobranças de tributos realizadas pelo Estado em si.
Entretanto, mesmo apresentando um conceito demasiadamente prático e simples, não podemos negar que tal assunto ganhou uma maior atenção na atualidade por conta das inúmeras dúvidas que toda a população possui referente ao mesmo. Além disso, este ramo do direito também costuma ser extremamente cobrado durante a Prova OAB, e por isso, milhares de estudantes de direito também acabam indo em busca de maiores informações sobre o direito tributário.
A própria área do direito em si cresceu de forma exponencial durante os últimos anos, e por conta disso, é fundamental que os novos estudantes da área consigam estudar e se formar, potencializando e entregando maior prosperidade para o direito dentro do Brasil.
Pensando nestes pontos, nós da equipe EasyJur resolvemos separar e disponibilizar todas as principais informações referentes ao direito tributário, algo que poderá ser observado no decorrer do artigo a seguir.
Mas afinal, qual a definição de direito tributário?
Antes de nos aprofundarmos no assunto e falarmos sobre a função do direito tributário ou até mesmo os seus princípios (que não são poucos), é fundamental explicarmos o básico, para que assim, você crie uma ampla base de conhecimentos referentes ao assunto, e por isso, começaremos falando sobre o conceito e definição de direito tributário, algo aparentemente simples, entretanto, que ocasiona no desenvolvimento de muitas dúvidas entre toda a população.
Pode-se resumir o direito tributário como uma ramificação do direito público, a qual possui o objetivo de regulamentar toda a cobrança de tributos pelo Estado das pessoas jurídicas e físicas (naturais).
Ou seja, um resumo bem completo da definição do direito tributário é a área que busca regulamentar a tributação dentro do Brasil. Algo que muitas pessoas não sabem, ou pelo menos não entendem, é que a tributação é algo fundamental para que o Brasil se mantenha em funcionamento e contínua evolução e desenvolvimento, já que sem os tributos, seria praticamente impossível manter o Estado financeiramente.
É importante ressaltar que o direito tributário não realiza somente a cobrança dos tributos em si, mas também busca estudar a formação dos tributos, os modelos de arrecadação, a fiscalização e até mesmo a competência tributária, ou seja, este ramo consegue ser bem mais amplo do que aparenta. Porém, lembre-se que o seu objetivo principal sempre será o estudo da relação entre a efetiva cobrança e a definição de tributos em si.
Qual a verdadeira função do direito tributário?
Mesmo observando o seu conceito e definição de um jeito mais profundo e amplo, não podemos negar que muitas pessoas ainda acabam se perguntando qual a verdadeira função do direito tributário. O direito tributário possui a função de analisar as naturezas dos tributos, avaliando assim, se os tributos que já foram criados possuem previsão legal, um destino indicado e se realmente são constitucionais.
Ou seja, o direito tributário possui uma ação direta com os tributos desde a sua criação, algo que vai se estendendo até o momento em que tais tributos serão cobrados pela sociedade, acompanhando toda a trajetória tomada pelos tributos.
Regulamentação deste ramo no Brasil
O Brasil não é o único país que cobra tributos. Na realidade, não existem países capitalistas que não possuam um sistema de cobrança de tributos, algo que mostra, assim, a importância do direito tributário para o desenvolvimento do país em si.
Vale dizer que dentro do território brasileiro, toda a regulamentação referente ao direito tributário está presente no próprio Código Tributário Nacional, mais precisamente na lei nº 5.172/1966.
Conheça os princípios do direito tributário dentro do Brasil
Assim como qualquer outra área ramificada do direito público, o direito tributário também apresenta um conjunto de princípios, os quais buscam determinar a conduta e os principais pontos que são levados em consideração por tal área, sendo eles:
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Princípio da isonomia tributária;
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Princípio da irretroatividade;
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Princípio da anterioridade;
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Princípio do não-confisco;
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Princípio da liberdade de tráfego;
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Princípio da capacidade contributiva.
Com isso, finalmente pode-se afirmar que você já sabe de todas as principais informações referentes ao direito tributário.
