Código Civil Brasileiro: Tudo que você precisa saber sobre os direitos de pessoas físicas e jurídicas

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25/11/2022

Sumário

O Código Civil é um dos assuntos mais comentados em todo o mundo na atualidade, mesmo entre aquelas pessoas que não tem nenhuma relação com o mercado ou com a área de Direito. Isso acontece por conta da influência que o Código Civil possui sobre toda a população brasileira, se dirigindo tanto às pessoas físicas (pessoas comuns), quanto às pessoas jurídicas (empresas).

Pode-se dizer que na atualidade, os nossos direitos estão perpassando pela nossa vida a todo momento e instante, entretanto, nem todos conseguem notar isso. Estes direitos fazem total diferença e garantem que vamos poder ser nós mesmos, ter o nosso poder e direito de falar, estudar, entre muitos outros pontos.

Com esta introdução, você já deve ter notado que o Código Civil Brasileiro é extremamente importante, e por conta disso, você deve se familiarizar ainda mais com o mesmo, conhecendo as suas principais características, objetivos e até mesmo sua estrutura, e para isso, nós da equipe EasyJur separamos todas as informações principais no artigo a seguir, portanto, tente se atentar ao máximo no mesmo.

Mas afinal, o que é o Código Civil Brasileiro?

Antes de tudo, devemos iniciar pelo conceito mais básico, o qual possibilitará que você desenvolva uma ampla base de conhecimentos em relação ao assunto, e por isso, resolvemos começar pela definição do Código Civil, algo que mesmo sendo simples, ainda existem muitas pessoas que não conhecem ou que possuem certas dúvidas.

De maneira geral, podemos dizer que o Código Civil se trata de um diploma legal, o qual busca agrupar todas as regulamentações, direitos e normas que se relacionam diretamente com as pessoas físicas e jurídicas, visando o âmbito do direito privado. Este código se refere a regulamentações de distintas áreas, mas principalmente do Direito da Família, Direito Empresarial, Contratual, Direito de Sucessões, e mais algumas outras.

Qual o objetivo do Código Civil?

Mesmo após falarmos sobre a sua definição e conceito, é um fato de que muitas pessoas ainda não conhecem o verdadeiro objetivo (ou objetivos) que o Código Civil Brasileiro possui, e por isso, iremos partir para este tópico agora.

Bom, por se tratar de um diploma legal que agrupa todas as normas que se relacionam com as pessoas físicas e jurídicas, podemos dizer que o seu principal objetivo se resume a manter o equilíbrio de todas as relações civis, garantindo que a justiça, a harmonia, a igualdade e a convivência social serão bem estabelecidas entre todos os brasileiros. Vale dizer que os bens dessas pessoas e seus estados (como por exemplo, o estado civil) também são características citadas, regulamentadas e defendidas no próprio Código Civil.

Como funciona a estrutura do Código Civil Brasileiro?

Se você não tinha muitos conhecimentos referentes ao Código Civil, com certeza você já deve ter se perguntado como funciona a sua estrutura, algo que também é de extrema importância para todos os indivíduos brasileiros.

Dentro do Brasil, somente em 2002 o Código Civil foi devidamente criado e realmente entrou em vigor, sendo composto por exatos 2046 artigos, os quais se referem diretamente aos direitos e obrigações de todos os indivíduos, os quais eram divididos em dois grupos, o Geral e o Espacial.

Quando vamos observar o grupo Geral, observamos que ele é composto por 3 livros distintos, que são: Pessoas, Bens e Fatos Jurídicos, na qual cada livro regulamenta e dita os direitos e obrigações destas áreas em si. Já no grupo Espacial podemos observar 5 livros distintos, sendo eles: Direito das Obrigações, Direito de Empresa, Direito das Coisas, Direito de Família e Direito das Sucessões.

Deseja se informar ainda mais sobre os seus direitos? Entre em contato com a nossa equipe!

Mesmo após observar com total atenção todas as informações citadas acima, ainda podem existir algumas perguntas e questionamentos que estão rodeando os seus pensamentos, algo extremamente negativo, portanto, não podemos simplesmente deixar esta situação permanecer.

Por isso, se você ainda deseja tirar algumas dúvidas ou conversar com profissionais devidamente especializados em direito e com muita experiência, recomendamos que entre em contato com a nossa equipe da EasyJur, pois ficaremos felizes em lhe ajudar com qualquer tópico relacionado ao Código Civil Brasileiro!

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