Pode-se dizer que o direito do consumidor é um dos ramos do direito mais importantes que existem em todo o mundo, já que o mesmo busca focar e defender todos os direitos e normas sobre as relações entre fornecedores de bens e serviços e os seus consumidores. Mesmo apresentando um conceito simples, vale lembrar que o direito do consumidor é um ramo que se expande para distintas áreas e possui inúmeras diretrizes diferentes, as quais estão em busca do mesmo objetivo, que é alcançar um mercado seguro e verdadeiramente justo para todos.
Infelizmente, por conta dessa amplitude e variedade, pouquíssimas pessoas (principalmente consumidores), conhecem os seus direitos dentro do mercado, e assim, acabam passando por situações maléficas e desvantajosas, as quais não deveriam acontecer de maneira nenhuma.
Pensando neste problema, nós da equipe EasyJur resolvemos separar e disponibilizar todas as informações referentes ao direito do consumidor, e além de alguns direitos que todos os consumidores devem conhecer, portanto, recomendamos que você se atente ao máximo em todo artigo a seguir.
Mas afinal, o que é direito do consumidor?
Bom, pode-se dizer que o direito do consumidor se trata de um conjunto de regras, normas, direitos e princípios jurídicos que se referem diretamente às relações de consumo, focando nas duas partes distintas, que são: o consumidor e o fornecedor, assim como já foi citado mais acima.
Mesmo sendo extremamente popular (apesar das dúvidas e questionamentos que existem), vale dizer que o direito do consumidor é um ramo muito recente dentro da legislação, já que somente nos últimos tempos foi notada a importância de manter a disciplina e regularização das relações de consumo, evitando que os consumidores ou os fornecedores saiam em desvantagem após uma compra ou venda.
Qual a importância de conhecer o direito do consumidor mais a fundo?
Mesmo não conhecendo de maneira aprofundada, podemos dizer que a grande maioria da população já ouviu falar ao menos uma vez sobre o direito do consumidor. Contudo, um dos principais problemas que podemos observar em relação a este ponto, é que somente uma pequena parte destas pessoas realmente conhecem a importância deste ramo.
Pode-se dizer que somente conhecendo a fundo os principais direitos do consumidor o indivíduo poderá interagir e participar ativamente do mercado sem se preocupar com golpes ou compras que poderão lhe lesionar de alguma forma.
Na maioria dos casos, os fornecedores possuem um conhecimento bem maior do produto ou serviço que estão vendendo do que os consumidores, e por isso, os consumidores tendem a ser os mais afetados e lesados dentro das relações de consumo, portanto, é fundamental que todos os consumidores conheçam os seus direitos.
4 direitos do consumidor que você precisa conhecer!
Com isso, agora que você já sabe o que é o direito do consumidor e a importância de se aprofundar neste assunto, finalmente chegou o momento em que mostraremos alguns dos direitos do consumidor que todos precisam conhecer, para assim, se manterem mais seguros e longe de problemas durante as relações de consumo. Estes direitos são:
Amostras grátis
Mesmo que aparente ser estranho, existem empresas e fornecedores que cobram por “amostras grátis”, algo que não pode acontecer. Ninguém possui o direito de cobrar por um produto ou serviço que o consumidor não solicitou, por isso, se atente a este ponto.
Orçamento
Quando o consumidor leva um eletrônico ou qualquer outro produto para ser realizado os devidos reparos, o fornecedor deverá previamente dar um orçamento em relação aos custos, levando em consideração os materiais e sua mão de obra, além de determinar as condições de pagamento e o período em que a manutenção será realizada. Após determinar todos estes pontos e apresentá-lo ao consumidor, o mesmo deverá dar a sua autorização para o fornecedor começar os reparos e manutenções.
Direito de arrependimento
Poucas pessoas sabem, mas o consumidor possui o direito do arrependimento após uma compra realizada por telefone, pela internet ou até mesmo por meio de catálogos, já que o mesmo não teve um contato direto com o seu produto antes da compra. Este direito possui um prazo de 7 dias após a aquisição do produto, contando a partir do seu recebimento.
Produtos defeituosos
Por fim, mas não menos importante, não poderíamos falar sobre direito do consumidor sem citar o direito sobre produtos defeituosos. Quando o consumidor realizar a compra de um produto que apresenta defeitos, o mesmo tem o direito de levá-lo até o fornecedor, o qual terá um prazo de 30 dias para reparar o defeito, lhe proporcionar um novo produto igual ou até mesmo realizar o reembolso.
