Um direito que todas as pessoas possuem em comum, é o direito fundamental de acessar a justiça, para assim, buscar algum apoio jurídico e resolver os seus problemas, ou até mesmo obter uma resposta completa. Quando nos referimos ao acesso à justiça, podemos nos especificar e nos referir a gratuidade de justiça que encontramos no Brasil, algo que é regulamentado pelo artigo 98 CPC.
A verdade é que grande parte dos brasileiros já conhecem tal direito, porém não podemos negar o fato de que ainda existem muitas pessoas que desconhecem completamente a existência deste artigo, o seu funcionamento, sua importância e como requisitar a gratuidade de justiça. Vale dizer que isso é um problema, e um problema bem grave, já que ao desconhecer tal direito, muitas pessoas acabam desenvolvendo problemas sérios em meio à justiça, os quais não apresentam oportunidade de volta ou de correção sem arcar com os gastos.
Tendo em mente este problema, o qual deve ser corrigido e contornado o mais breve possível, para que assim, nenhum brasileiro sofra mais por conta da falta de conhecimentos, nós da equipe EasyJur resolvemos separar e disponibilizar todas as principais informações referentes ao artigo 98 cpc, ou seja, mais abaixo vamos focar em explicar a gratuidade de justiça. Portanto, busque se atentar ao máximo em todas as informações a seguir.
Mas afinal, o que é gratuidade de justiça e o que diz o artigo 98 cpc?
Como citado mais acima, o artigo 98 cpc se refere diretamente ao direito que todos os brasileiros possuem em relação a gratuidade de justiça, e por conta disso, é fundamental começarmos este artigo definindo e conceitualizando tal gratuidade.
De maneira geral, podemos definir a gratuidade de justiça como um direito que diz que ninguém precisa pagar para usar o Poder Judiciário, sendo uma espécie do universo da própria Assistência Jurídica Gratuita.
Quando nos referimos ao acesso à justiça, algo garantido pelo artigo 98 cpc, estamos nos referindo que todos possuem o direito de ter certidão de nascimento, certidão de óbito, registro de identidade, e diversos outros documentos fundamentais para que um indivíduo realmente faça parte da sociedade e possa viver. Como se já não bastasse, a orientação dos órgãos públicos sobre os nossos direitos e obrigações também é algo garantido pelo artigo 98 cpc.
Novo CPC e o artigo 98 cpc
Podemos dizer que a chegada do Novo CPC durante o ano de 2015 fez com que a gratuidade de justiça ganhasse ainda mais atenção, já que o artigo 98 cpc foi lançado, o qual cita e regulariza tal gratuidade, algo que se estende até o art 102. Por conta disso, devemos dizer que estes artigos devem ser lidos e entendidos em conjunto, e não cada um de forma separada, já que isso pode afetar diretamente a sua aprendizagem e conhecimentos gerais sobre o assunto.
Conheça os custos do acesso ao Poder Judiciário
Muitas pessoas não conhecem os verdadeiros custos que envolvem o acesso ao Poder jurídico, algo que deve fazer parte dos seus conhecimentos gerais relacionados ao artigo 98 cpc. Assim, os principais custos são:
- Custas processuais;
- Custas extraprocessuais ou emolumentos;
- Taxa judiciária;
- Despesas processuais.
Artigo 98 cpc: Saiba quem tem direito à gratuidade de justiça!
Para finalizar este artigo com chave de ouro, resolvemos trazer um tópico extremamente importante que faz parte do artigo 98 cpc, o qual diz respeito a quem possui o direito à gratuidade de justiça.
De maneira geral, o artigo 98 cpc diz que a gratuidade da justiça é um direito que toda pessoa natural ou jurídica, de origem brasileira ou estrangeira, a qual apresenta certa insuficiência de recursos para arcar com os custos, despesas processuais e os honorários advocatícios possui.
Quando nos referimos a pessoas físicas, podemos afirmar que dentro do Brasil nunca houveram dúvidas ou questionamentos relacionados à gratuidade de justiça, desde que fosse comprovada a falta de recursos, porém, não podemos negar que em certos momentos, pessoas jurídicas sofreram bastante nos debates sobre tal direito. Felizmente, com o Novo CPC, estes debates foram encerrados completamente, já que as pessoas jurídicas ganharam o direito a gratuidade de forma oficial. Com isso, finalmente podemos afirmar que você já sabe de tudo que diz respeito ao artigo 98 cpc.
