[MODELO] Termo de Distrato e Quitação
TERMO DE DISTRATO E QUITAÇÃO
Pelo presente termo particular de destrato e quitação, que tem por um lado, ……………., brasileiro, casado, representante comercial, portador da CIRG n° ………….., inscrito no CPF/MF sob o n° …….., com domicilio na cidade de ……., na rua …………, .nº…., doravante simplesmente denominado REPRESENTANTE; e de outro lado ………….., firma individual, inscrita no CGC/MF sob o n° ……………., neste ato representada por seu bastante procurador, ………………., brasileiro, casado, portador da OAB/SP ………, doravante simplesmente denominada de REPRESENTADA, as partes têm entre si, certo e ajustado o seguinte:
I – A rescisão do contrato de representação comercial existente entre as partes, pondo termo a toda e qualquer obrigação entre as partes em virtude do contrato distratado.
II – A quitação ampla, geral e irrestrita entre as partes, nada mais tendo uma a exigir da outra por força do contrato de representante comercial, a não ser os valores neste instrumento pactuados.
III – No ato desta rescisão, a REPRESENTADA confessa-se devedora do valor de R$ ……….. (….. reais) em favor do REPRESENTANTE, valores estes que serão pagos da seguinte maneira:
a) R$ ……. (…. reais), nesta Data, representados pelo cheque n° , da conta ……, agência ….., Banco ……, emitido por ……….;
b) R$ …… (…… reais) em mercadorias, a seguir descritas, sendo que as mesmas serão remetidas, mediante frete pago, no prazo de 7 (sete) dias.
IV – As mercadorias que comporão o presente acerto atenderam as seguintes características: calçado bebê, de numeração 18 (quatorze) a 19 (dezenove), masculino e feminino, num total de 160 (cento e sessenta) pares.
V – O presente instrumento particular está nos moldes do art. 585, II do CPC, servindo de título executivo extrajudicial, exeqüível de imediato, no montante do valor eventualmente não pago.
VI – As partes estipulam uma cláusula penal de 20% (vinte por cento) sobre o valor de qualquer das parcelas que não for pago na forma estabelecida neste instrumento.
VII – As partes elegem o foro da comarca de …… para dirimirem quaisquer dúvidas ou litígios em decorrência do presente instrumento.
E por estarem certos, justos e acertados os termos supra, as partes assinam o presente instrumento particular de destrato, em duas vias de igual conteúdo e forma, diante das testemunhas regulamentares.
Cidade, Data.
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Testemunhas: