[MODELO] Pedido de Divórcio Consensual com Partilha Amigável

AO DOUTO JUÍZO DE DIREITO DA  00ª VARA DE FAMÍLIA DESTA CIDADE/UF.

NOME DO CLIENTE, nacionalidade, estado civil, profissão, portador do CPF/MF nº 0000000, com Documento de Identidade de n° 000000, residente e domiciliado na Rua TAL, nº 00000, bairro TAL, CEP: 000000, CIDADE/UF, vem respeitosamente perante a Vossa Excelência propor:

DIVÓRCIO CONSENSUAL

em face de NOME DO CLIENTE, nacionalidade, estado civil, profissão, portador do CPF/MF nº 0000000, com Documento de Identidade de n° 000000, residente e domiciliado na Rua TAL, nº 00000, bairro TAL, CEP: 000000, CIDADE/UF, pelas razões de fato e de direito que passa a aduzir e no final requer.:

DOS FATOS E DO DIREITO

Os Autores se casaram na data de DIA/MêS/ANO, adotando o regime de comunhão parcial de bens, tendo 00 filhas, FULANO DE TAL, nascida em DIA/MÊS/ANO, e FULANO DE TAL, nascida em DIA/MÊS/ANO, portanto menor de idade, vivendo ambas com a mãe.

Nenhum dos Autores necessita da concessão, por parte do outro, de alimentos, eis que ambos têm rendimentos próprios suficientes para a sua manutenção, estando o Autor prestando de forma voluntária pensão à filha menor.

A Autora FULANO DE TAL voltará a usar o nome de solteira, qual seja, FULANO DE TAL.

DA PARTILHA DE BENS

A Autora FULANO DE TAL possui um veículo TAL placa XXX-0000, que o Autor FULANO DE TAL abre mão da sua meação para a mesma;

A Autora BELTRANO abre mão das suas cotas na empresa denominada SICRANO, CNPJ – 000000, localizada na Rua TAL – Bairro TAL, CIDADE/UF, em prol do Autor FULANO DE TAL, devendo este proceder imediata alteração contratual e levá-la a registro junto a Junta Comercial;

A Autora FULANO DE TAL abre mão das cotas que teria direito na empresa denominada TAL, CNPJ – 000000, localizado na Br TAL, Km 000 – CIDADE/UF, em prol do Autor BELTRANO.

DOS PEDIDOS

Diante do exposto, requerem a V. Exa.:

a) Sejam os Autores/Requerentes ouvidos na forma da Lei, determinando sejam reduzidas suas declarações a termo, e, após a manifestação do Ministério Público, seja deferida e homologada a manifestação de vontade, que será assinada perante este juízo, decretando o DIVÓRCIO CONSENSUAL dos Autores/Requerentes.

b) Requerem, ainda, ao final, sejam expedidos mandados de averbação para os Cartórios de Registro Civil, Junta Comercial e DETRAN.

c) A concessão da Justiça Gratuita, nos termos da Lei nº 1.060/50, assegurados pela Constituição Federal, artigo 5º, LXXIV e pela Lei 13.105/2015 (NCPC), artigo 98 e seguintes.

d) Seja intimado o Ministério Público para todos os atos e termos deste processo.

Dá-se à causa o valor de R$ 0000 (REAIS) para efeito de alçada.

Termos em que,

Pede Deferimento.

CIDADE, 00, MÊS, ANO

ADVOGADO

OAB Nº