[MODELO] Pedido de Parcelamento das Custas Processuais

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA __ VARA ____ DA COMARCA DE _____________.

Processo nº ________________.

_______________(nome completo), já qualificado (a) nos autos do processo, vem muito respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, requerer o parcelamento das custas processuais, nos termos do art. 98, §6º do CPC, pelo motivos a seguir expostos.

A parte autora teve o seu pedido de gratuidade da justiça indeferido, conforme consta no teor da decisão exposta às fls ______.

Além disso, o valor da custas arbitrado foi de R$_ _______(________), o que claramente é elevado se considerarmos que a renda do autor é de R$_____.

Ocorre, Nobre Julgador, que o referido benefício visa possibilitar o acesso à justiça àqueles que não possuem condições de arcar com as despesas processuais sem ônus à sua própria subsistência, o que é o caso dos presentes autos.

Sendo assim, a parte não tem condições de arcar com o valor integral das custas, razão pela qual roga pela concessão do parcelamento dessa despesa processual em X (quantidade de parcelas) de R$ _____ (valor parcelado), conforme bem autoriza o art. 98, §6º do CPC, vejamos:

Art. 98. A pessoa natural ou jurídica, brasileira ou estrangeira, com insuficiência de recursos para pagar as custas, as despesas processuais e os honorários advocatícios tem direito à gratuidade da justiça, na forma da lei.

§ 1º[…]

§ 6º Conforme o caso, o juiz poderá conceder direito ao parcelamento de despesas processuais que o beneficiário tiver de adiantar no curso do procedimento.

Por fim, reitera o autor que todas as intimações e notificações expedidas através do Diário Oficial, sejam em nome do advogado ___________________ (Adv. OAB-UF Nº____), com escritório profissional (inserir endereço completo), sob pena de nulidade, nos precisos termos do art. 272, §5º, do CPC.

Nestes termos, pede e espera deferimento.

Cidade, dia, mês e ano.

Nome do Advogado(a)

OAB/UF 000.000