Pode-se dizer que o termo “Usucapião Extrajudicial” é a fonte de inúmeras dúvidas e questionamentos que existem dentro do mundo jurídico na atualidade, já que a cada dia que passa, mais e mais pessoas buscam por formas de aquisição dos seus direitos. Pensando nisso, nós da equipe EasyJur resolvemos separar todas as principais informações referentes ao assunto no artigo a seguir.
Mas afinal, o que é usucapião extrajudicial?
Antes de tudo, é fundamental explicarmos o conceito e definição de usucapião extrajudicial, para que assim, possamos nos aprofundar no assunto e falarmos sobre o funcionamento e principais características desta forma de aquisição de direitos.
Como citado, este termo se refere diretamente a uma das formas de aquisição de direitos que existem na atualidade, sendo um procedimento realizado diretamente e completamente no cartório, ou seja, não exige que alguma ação judicial seja tomada.
Qual o principal diferencial da usucapião extrajudicial dentre as demais formas de aquisição de direitos?
Uma das maiores dúvidas que a grande maioria da população brasileira (levando em consideração aqueles que possuem algum interesse no mundo jurídico) apresenta em relação a usucapião extrajudicial, é sobre as principais diferenças que esta forma de aquisição de direitos apresenta em relação às demais, já que existe uma grande variedade e diversidade destas formas na atualidade.
É possível dizer que a característica mais marcante e peculiar que a usucapião extrajudicial apresenta, diferentemente da herança e dos contratos, é que a pessoa acaba se tornando a dona do bem, por conta de ter passado um determinado e significativo tempo com a posse mansa e pacífica do bem em si. Vale dizer que além de tal característica, ainda existem outras que também marcam a usucapião extrajudicial, entretanto, é um fato que esta é a mais fundamental e que mais descreve o termo.
Mas afinal, como funciona uma usucapião extrajudicial?
A usucapião extrajudicial é realizada estritamente e obrigatoriamente no cartório, e é realizada quando há a concordância e consentimento entre os envolvidos do caso. Por conta disso, o caso se torna extremamente mais prático, rápido e simples, já que não há a obrigação de “lide”, além de possibilitar que o registro seja feito pelo próprio Oficial de Registro de Imóveis, sem quaisquer interferências do Poder Judiciário.
Exemplo do funcionamento de uma usucapião extrajudicial
Para que você entenda melhor o funcionamento da usucapião extrajudicial, resolvemos criar um exemplo extremamente prático e simples em relação a utilização e funcionamento desta forma de aquisição de direitos.
Bom, imagine que Lucas está ocupando um terreno que não o pertence, e em meio a esta ocasião, existem 2 alternativas que podem explicar o seu comportamento, que são:
- Agiu de má-fé, ou seja, já sabia que ele não era dono do terreno, entretanto, ainda assim está utilizando-o;
- Agiu de boa-fé, pois acreditava ser dono do terreno, e por isso, estava utilizando-o.
A grande questão é que, independente de qual seja a sua explicação, o terreno não faz parte de suas posses. Contudo, imagine que o tempo passou e Lucas continuou utilizando o terreno, e mesmo após muitos anos, ninguém questionou Lucas sobre o terreno e sobre a posse do mesmo.
Por conta disso, Lucas passa a criar e demonstrar alguns comportamentos e atos que somente o dono poderia fazer, como: cercar o terreno, construir uma casa, controlar o acesso de terceiros, cuidar do solo, entre outros.
Porém, após tudo isso, surge Raphael, o qual se diz ser o legítimo dono daquele terreno, e assim, Lucas decide questionar Raphael, contudo, ele o mostra a sua matrícula referente ao terreno, comprovando o seu nome dentro do documento.
Porém, nesta situação, Lucas pode ter se tornado o dono legítimo daquele terreno, sem a obrigação de pagar nada a ninguém, já que por conta da sua posse por tempo prolongado e mais alguns outros requisitos, o mesmo consegue o apoio e proteção da lei, mesmo que o documento do terreno não esteja no seu nome.
Para que Lucas ganhe a causa, e assim, realmente seja considerado como o proprietário final do terreno, o mesmo deverá iniciar um processo para ser reconhecido como tal, o qual deve ser feito em conjunto com os órgãos públicos. Essa ação é conhecida como a usucapião extrajudicial.
