Durante o decorrer de 2020, o Governo Federal chegou a apresentar uma nova reforma administrativa, a qual surpreendeu milhares de brasileiros, e por conta disso, podemos dizer que tal reforma foi um dos assuntos mais comentados naquele ano, e até hoje, em 2022, continua sendo extremamente comentado, além de ser a origem de inúmeras pesquisas, dúvidas e questionamentos.
Isso é extremamente comum, já que pouquíssimas pessoas realmente foram atrás de informações seguras em relação à reforma administrativa, e por conta disso, podemos notar que inúmeras informações falsas sobre o assunto começaram a rodear todo o Brasil, um grande problema e deve ser resolvido o mais breve possível.
Para isso, nós da equipe EasyJur resolvemos separar e disponibilizar todas as informações referentes a reforma administrativa no artigo a seguir, o qual com certeza irá lhe ajudar a entender completamente o assunto e a tirar todas as suas dúvidas!
Mas afinal, qual o objetivo da reforma administrativa?
Antes de tudo, devemos falar um pouco sobre o objetivo que a reforma administrativa possui, para que assim, possamos nos aprofundar um pouco mais no assunto. Bom, de acordo com o próprio Governo Federal, tal reforma foi desenvolvida com o objetivo de equilibrar as contas públicas, e para isso, está sendo organizada uma ampla reforma administrativa, e junto a ela, uma Proposta de Emenda à Constituição, também denominada como PEC, para assim, dar início a tal reforma.
Muitos outros órgãos apoiam e dizem que esta reforma é necessária para o Brasil, como por exemplo, o Ministério da Economia, o qual diz que esta reforma é extremamente necessária para a modernização do estado, garantindo maior dinamicidade, racionalidade e até mesmo eficiência à sua atuação, entre inúmeros outros pontos que irão aproximar o serviço público da verdadeira realidade do país.
E quais são as propostas que a reforma administrativa possui?
Pode-se dizer que a reforma administrativa possui propostas divididas em determinados pontos distintos, os quais todos devem conhecer, já que esta reforma trará mudanças que influenciarão a vida de todos os brasileiros. Estes 7 pontos são:
Fim do Regime Jurídico Único
O primeiro ponto que deve ser citado, é a criação de distintos vínculos que a reforma administrativa traz, sendo eles: de experiência, cargo típico de Estado, cargo de liderança, por prazo determinado, por prazo indeterminado e até mesmo assessoramento.
Desconstitucionalização da gestão de desempenho e das condições de perda dos vínculos e cargos públicos.
Também vale dizer que a reforma administrativa prevê que a lei irá estabelecer uma gestão de desempenho e perda em relação aos vínculos e cargos, garantindo que a rigorosidade na regulamentação destes temas seja inferior à atual, dando maior autonomia pro legislador em si.
Autonomia ao Presidente da República
Uma das maiores mudanças é a referente à autonomia ao Presidente da República, ocasionando uma ampliação da prerrogativa de todo o poder executivo. De maneira geral, este ponto diz que o presidente terá uma maior autonomia em relação a inúmeros pontos da legislação brasileira.
Princípios que regem a Administração Pública
De maneira geral, podemos dizer que um dos principais objetivos que a reforma administrativa possui é trazer total imparcialidade e transparência, mas ainda assim, agir com responsabilidade, coordenação e boa governança pública, em busca de inovação e adaptação.
Outros
Com isso, finalmente podemos afirmar que já citamos todos os pontos e propostas principais que a reforma administrativa apresenta, entretanto, não se esqueça que ainda existe uma grande diversidade de propostas, as quais resolvemos não citar neste artigo, já que, caso contrário, o mesmo se tornaria extremamente grande, complexo e repetitivo, dificultando o entendimento e a simplicidade na leitura, algo que não agradaria todos.
Caso você deseje aprender ainda mais sobre a reforma administrativa e suas propostas, recomendamos que busque por outros artigos presentes na nossa plataforma EasyJur, pois os mesmos com certeza irão lhe ajudar a compreender o assunto por inteiro. Também vale dizer que você pode utilizar nossa plataforma como uma enciclopédia, já que estamos em busca de oferecer informações seguras sobre todos os assuntos relacionados à legislação brasileira e a área do direito em si, como por exemplo sobre a reforma administrativa, como você acabou de observar as informações no artigo acima.
