Qual é a pena para o crime de roubo no Brasil?
O crime de roubo está tipificado no art. 157 do Código Penal, com pena base de reclusão de 4 a 10 anos e multa. A pena pode ser aumentada significativamente conforme as circunstâncias do caso — qualificadoras e causas de aumento podem elevar a pena máxima para até 24 anos ou mais, dependendo da combinação de agravantes presentes no caso concreto.
Roubo simples, qualificado e majorado
O roubo simples (art. 157, caput) tem pena de 4 a 10 anos. O roubo com emprego de arma de fogo tem acréscimo de 2/3. O roubo qualificado (art. 157, §3º) ocorre quando resulta lesão grave (pena de 7 a 18 anos) ou morte — latrocínio (pena de 20 a 30 anos). Ainda há acréscimos quando cometido em transporte público, com destruição ou rompimento de obstáculo, ou em concurso de agentes (acréscimo de 1/3 a 1/2).
Fatores que influenciam o tempo de prisão efetivo
A pena concretamente aplicada depende das circunstâncias judiciais do art. 59 do CP (antecedentes, conduta social, culpabilidade etc.), das agravantes e atenuantes e das causas de aumento ou diminuição. O regime de cumprimento (fechado, semiaberto ou aberto) também varia conforme a pena aplicada e a reincidência. O advogado deve explorar todas as possibilidades de redução na dosimetria.
Progressão de regime e benefícios
Para o roubo simples, a progressão segue as regras gerais da LEP: 1/6 da pena para primários, 1/4 para reincidentes. O latrocínio é crime hediondo (Lei 8.072/90), o que impõe regras mais rígidas: progressão apenas após cumprimento de 2/5 (primário) ou 3/5 (reincidente) da pena. O advogado deve calcular com precisão o momento de cada benefício para garantir que o cliente os obtenha no prazo correto.
