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Qual o prazo para o juiz dar a sentença?

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Por Danielle Fontoura

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Pode-se dizer que na atualidade, milhares de pessoas estão com processos jurídicos em andamento, algo que mostra uma maior movimentação de todo o mercado e mundo jurídico, e por conta disso, algumas dúvidas começaram a surgir em meio a internet, como por exemplo, qual o prazo para o juiz dar a sentença.

É um fato que existe sim um prazo máximo para que um processo jurídico seja resolvido e solucionado, inclusive, para que o juiz dê a sentença final do mesmo. Contudo, também não podemos esquecer de citar que existem algumas maneiras e alternativas que os escritórios de advocacia podem investir para conseguir agilizar os seus processos no geral, beneficiando os seus clientes e até mesmo o próprio escritório em si.

Tendo isso em mente, nós da equipe EasyJur resolvemos separar e disponibilizar todas as principais informações referentes à qual o prazo para o juiz dar a sentença e como agilizar ao máximo os prazos e processos do seu escritório de advocacia. Sendo assim, recomendamos que você se atente ao máximo possível em todo o artigo a seguir, para assim, ficar por dentro dos prazos de um processo e poder potencializar o seu escritório.

Mas afinal, qual o prazo para o juiz dar a sentença?

Pouquíssimas pessoas sabem, mas o Código de Processo Civil possui alguns parágrafos em seu art 226 que falam sobre os prazos máximos de um processo, e quando vamos observar de perto, podemos ver que o prazo para que a sentença seja proferida após todas as provas já terem sido produzidas é de exatamente 30 dias.

Vale citar que o juiz pode prorrogar tal prazo pelo mesmo período, ou seja, chegando em até 60 dias no máximo. Infelizmente, mesmo com a lei regulamentando estes pontos, devemos dizer que nem sempre esta é a realidade, já que em alguns casos, o juiz acaba demorando até 1 ano para dar a sentença.

 

Qual o prazo para o juiz dar a sentença?
Qual o prazo para o juiz dar a sentença?

 

É importante que você conheça por conta própria o artigo 226 do CPC, por isso, separamos o seguinte parágrafo do mesmo:

“Art. 226. O juiz proferirá:

I – os despachos no prazo de 5 (cinco) dias;

II – as decisões interlocutórias no prazo de 10 (dez) dias;

III – as sentenças no prazo de 30 (trinta) dias

Art. 227. Em qualquer grau de jurisdição, havendo motivo justificado, pode o juiz exceder, por igual tempo, os prazos a que está submetido.

Art. 228. Incumbirá ao serventuário remeter os autos conclusos no prazo de 1 (um) dia e executar os atos processuais no prazo de 5 (cinco) dias, contado da data em que:

I – houver concluído o ato processual anterior, se lhe foi imposto pela lei;

II – tiver ciência da ordem, quando determinada pelo juiz.

  • 1º Ao receber os autos, o serventuário certificará o dia e a hora em que teve ciência da ordem referida no inciso II.
  • 2º Nos processos em autos eletrônicos, a juntada de petições ou de manifestações em geral ocorrerá de forma automática, independentemente de ato de serventuário da justiça.”

Qual o prazo para o juiz dar a sentença: Como eu posso agilizar os prazos do meu escritório?

Se você trabalha no mercado de direito, de certo já deve ter notado que cada vez mais, os clientes estão utilizando como fator determinante para escolher um escritório a média de prazos, portanto, quanto mais rápido o seu escritório conseguir resolver processos jurídicos, maior será o seu destaque no mercado, algo que trará inúmeros outros benefícios e vantagens.

Por isso, é fundamental que você busque aprimorar os investimentos do seu escritório, em busca de potencializar o prazo para conclusão dos processos jurídicos dos seus clientes. Na atualidade, existem inúmeras ferramentas que podem lhe auxiliar a alcançar tal resultado, contudo, é um fato que os softwares jurídicos são uma das melhores alternativas que você pode escolher, já que os mesmos são extremamente completos e auxiliam em inúmeras atividades.

Qual o melhor software jurídico da atualidade?

Caso você esteja da melhor qualidade de todo o mercado, recomendamos que busque investir no software da EasyJur, classificado por muitos como a melhor opção de todos, já que o mesmo foi desenvolvido com o intuito de potencializar todos os pontos dos escritórios e solucionar todos os problemas. Com isso, você já sabe qual o prazo para o juiz dar a sentença.

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