Pode-se dizer que a Lei dos Crimes Hediondos se tornou um dos assuntos mais comentados e pesquisados na atualidade pelos brasileiros, e pensando nisso, nós da equipe EasyJur resolvemos separar e disponibilizar todas as principais informações referentes ao mesmo no artigo abaixo.
Esta lei possui uma grande importância para garantir a proteção dos cidadãos que convivem no Brasil, portanto, tente se atentar ao máximo em todas as informações.
O que significa hediondo?
Antes de tudo, devemos explicar o significado e definição do termo hediondo, para que assim, possamos nos aprofundar no assunto e explicar o que é, como funciona e quais são as principais características da lei de crimes hediondos.
Bom, é possível dizer que o termo hediondo tende a ser utilizado para designar e se referir a crimes de grande indignação moral, os quais provocam uma reação repulsiva ou desprezo por toda sociedade. Muitas pessoas acabam se confundindo com este termo por acharem que ele se refere a uma lei ou crime específico, entretanto, ele se refere a um conjunto e categoria de crimes, os quais possuem penalidades e julgamentos mais severos.
Mas afinal, o que é a lei de crimes hediondos?
Agora que você já sabe o que significa a palavra hediondo, de certo já deve ter ficado bem claro o que é a lei de crimes hediondos, certo? De maneira geral, esta lei busca determinar todos os crimes que se encaixam na categoria de hediondo, para que assim, os mesmos sejam tratados com uma maior seriedade desde o ínicio.
A determinação destes crimes acontecem na Lei 8.072/90 e em todas as suas alterações subsequentes. Tendo isso em mente, lembre-se que mesmo se a sociedade ou um grupo de pessoas considerar um determinado crime como hediondo, o mesmo só será tratado de tal maneira se aparecer em tal Lei.
Dentro da Lei dos crimes hediondos, podemos observar os seguintes crimes:
- Homicídio qualificado;
- Homicídio quando praticado em grupos de extermínio;
- Lesão Corporal de natureza gravíssima;
- Lesão corporal seguida de morte;
- Roubo quando há restrição de liberdade da vítima;
- Roubo quando há o emprego de arma de fogo ou de uso proibido/restrito;
- Roubo quando resulta em lesão corporal grave ou morte;
- Extorsão qualificada pela restrição da liberdade da vítima com ocorrência de lesão corporal ou morte;
- Estupro;
- Epidemia com resultado de morte;
- Falsificação, corrupção, adulteração ou alteração de produto destinado a fins terapêuticos ou medicinais;
- Favorecimento da prostituição ou de outra forma de exploração sexual de criança ou adolescente ou de vulnerável;
- Genocídio;
- Crime de posse ou porte ilegal de arma de fogo de uso proibido;
- Crime de comércio ilegal de armas de fogo;
- Entre outros.
Atualização da lei de crimes hediondos
Algo que poucas pessoas sabem, é que a lei de crimes hediondos foi atualizada em conjunto com outras 16 legislações por conta do pacote anti crime que entrou em vigor no ano de 2019. Estas alterações costumam ocasionar o desenvolvimento de muitas dúvidas por parte da população, já que ainda podemos encontrar informações referentes à lei antes de sua atualização. Por conta disso, separamos este tópico para focar estritamente em algumas atualizações que o pacote anticrime trouxe para a lei de crimes hediondos, sendo elas:
Roubo
A primeira alteração que pode ser citada é em relação aos crimes de roubo, já que a palavra latrocínio foi totalmente excluída, e assim, foram desenvolvidas algumas especificações que determinam se um crime de roubo será classificado como hediondo ou não.
Furtos
Crimes que utilizam de explosivos capazes de ferir um número grande de pessoas sempre foi considerado como um crime hediondo, entretanto, os roubos com tal característica não recebem esta classificação.
Extorsão
Após o pacote anti crimes, o crime de extorsão passou a ser classificado como hediondo quando há a ocorrência de lesão corporal ou quando ocorre a restrição de liberdade da vítima, além das demais regulamentações que já existiam.
Armas de fogo
Por fim, não poderíamos deixar de citar sobre o porte de armas de fogo sem a devida legalização, algo que também passou a ser considerado um crime hediondo após o pacote anticrime. Com isso, finalmente podemos afirmar que você já está por dentro de tudo que diz respeito à lei dos crimes hediondos.
