Pode-se dizer que inúmeras modificações já foram feitas na legislação brasileira até o dia de hoje, e muitas vezes, tais modificações apresentavam o objetivo de combater a corrupção sistemática, a qual pode ser observada entre Poder Público e as entidades privadas. Dentre as principais modificações que podem ser observadas com tal objetivo, podemos citar a criação da lei de improbidade administrativa resumo.
Contudo, é possível observar que pouquíssimas pessoas realmente conhecem a importância ou as principais características que a lei de improbidade administrativa apresenta. Esse problema é extremamente grave, e acaba piorando quando notamos que existem pouquíssimas plataformas que realmente proporcionam informações seguras e verdadeiras sobre o assunto no momento.
Tendo isso em mente, nós da equipe EasyJur resolvemos separar e disponibilizar todas as principais informações relacionadas a lei de improbidade administrativa resumo, algo que poderá ser observado no artigo a seguir, e por isso, recomendamos que você se atente ao máximo, pois com certeza tais informações lhe ajudarão a ficar por dentro de uma das principais leis que combatem diretamente a corrupção dentro da Administração Pública.
Mas afinal, o que é a lei de improbidade administrativa?
Bom, é possível resumir a improbidade administrativa em si como todos os atos que são realizados por agentes públicos, atos estes que acabam ferindo os princípios fundamentais que a Administração Pública possui, que são: legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. Algo que muitas pessoas não sabem, é que estes princípios estão previstos na própria Constituição Federal de 1998, mais precisamente em seu artigo 37, o qual você deve dar uma analisada por conta própria, e por isso, separamos o seguinte trecho:
“Art. 37. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao seguinte:”
Em outras palavras, podemos dizer que a improbidade administrativa se trata de uma desonestidade apresentada por qualquer indivíduo que possua uma função na Administração Pública. Por isso, a lei de improbidade administrativa resumo busca regulamentar e regularizar todos os pontos e normas que envolvem esta desonestidade, determinando quais situações podem ser classificadas como improbidade administrativa e quais são as penalidades para aqueles que cometem tal crime.
Conheça melhor a lei de improbidade administrativa resumo (LIA)
É um fato que você já sabe o que é improbidade administrativa em si, contudo, é fundamental que você compreenda melhor a lei de improbidade administrativa resumo e o seu funcionamento, e por isso, resolvemos seguir o artigo com este tópico.
Uma grande curiosidade é que a lei de improbidade administrativa (LIA) entrou em vigor no dia 2 de junho de 1992, e ficou marcada como a Lei 8.429, desenvolvida pelo presidente Fernando Collor. Algumas pessoas também denominam tal lei como a Lei do Colarinho Branco.
Desde o seu princípio, a lei de improbidade administrativa resumo buscava garantir que todos aqueles que apresentassem um cargo na administração pública agissem com boa-fé, e caso contrário, seriam punidos de alguma forma.
Conheça as mudanças da lei de improbidade administrativa
Com isso, para finalizar este artigo com chave de ouro, devemos falar que até o momento, algumas mudanças acabaram acontecendo na lei de improbidade administrativa, já que desde 1992, o próprio Brasil e a administração pública passaram por inúmeras modificações, fazendo com que a antiga lei se tornasse inapropriada para a situação atual.
Antes dessas alterações, podemos notar que a lei de improbidade administrativa resumo estava apresentando inúmeras possibilidades para ser contornada, possibilitando com que indivíduos que possuíam um cargo na administração pública agissem de má-fé sem receber quaisquer penalidades, e por isso, se tornou ainda mais essencial trazer alterações. Pode-se dizer que 20 artigos foram modificados na lei, e dentre as principais mudanças, podemos citar:
- Exclusão da forma culposa;
- Necessidade de demonstração de perda real;
- Mudanças no rito processual;
- Entre outras.
Com isso, finalmente podemos afirmar que você já conhece um pouco melhor a improbidade administrativa em si, além de claro, a lei de improbidade administrativa resumo, portanto, já está por dentro de uma das principais leis que visam acabar com a corrupção no Brasil.
