O que é a audiência de instrução e julgamento?
A audiência de instrução e julgamento (AIJ) é o ato processual previsto nos arts. 358 a 368 do CPC/2015 em que o juiz colhe as provas orais — testemunhos e depoimento das partes — e, em muitos casos, profere a sentença ao final. É a fase central da instrução probatória do processo de conhecimento, quando os fatos controversos são esclarecidos perante o juízo com a presença de todas as partes.
Estrutura da audiência de instrução e julgamento
A AIJ segue uma ordem estabelecida no CPC: (1) tentativa de conciliação (quando não realizada anteriormente); (2) esclarecimentos de peritos e assistentes técnicos; (3) depoimento pessoal do réu; (4) depoimento pessoal do autor; (5) oitiva das testemunhas (do réu antes das do autor); e (6) debates orais ou memoriais. Ao final, o juiz pode proferir sentença imediatamente ou no prazo legal.
Regras sobre testemunhas e depoimentos
Cada parte pode arrolar até 10 testemunhas (art. 357, §6º CPC), mas o juiz pode limitar esse número. O depoimento pessoal pode ser requerido pela parte contrária para tentar obter confissão. As testemunhas são ouvidas separadamente e não podem presenciar os depoimentos umas das outras. O advogado pode fazer perguntas diretamente à testemunha (exame direto e cruzado), prática fortalecida pelo CPC/2015.
Estratégia para a audiência de instrução
A preparação para a AIJ é decisiva: revise os fatos controvertidos fixados no saneamento, prepare roteiro de perguntas para testemunhas e para o depoimento do adversário, antecipe as perguntas que o advogado contrário fará às suas testemunhas e as prepare adequadamente. O controle emocional e a clareza na condução dos depoimentos fazem diferença significativa no resultado da instrução.
