Bom, de certo você já deve ter ouvido falar ao menos uma vez no art 880 cpc, já que a chegada do Novo CPC fez com que todos os seus artigos ganhassem uma maior atenção e popularidade na atualidade, tanto pelos estudantes e profissionais de direito, quanto por pessoas de fora, as quais não participam diretamente deste mundo. Quando falamos sobre o art 880 cpc em específico, podemos dizer que estamos nos referindo a regulamentação da alienação por iniciativa particular, a qual apresenta grande importância na atualidade, entretanto, que muitas pessoas ainda desconhecem a sua definição e principais características.
Pensando neste problema, nós da equipe EasyJur resolvemos separar e disponibilizar todas as principais informações referentes ao art 880 cpc no artigo abaixo, portanto, busque se atentar ao máximo no mesmo.
Mas afinal, o que é e do que se trata o art 880 cpc?
Bom, para começarmos a falar sobre o art 880 cpc, é fundamental explicarmos a definição e conceituação da própria alienação por iniciativa particular, além de claro, os seus principais objetivos, já que todo este artigo do Novo CPC acaba focando estritamente neste recurso em específico.
Então o que é a Alienação por Iniciativa Particular?
De maneira geral, a alienação por iniciativa particular pode ser definida como uma modalidade de ato de expropriação, assim como a adjudicação. Assim, a alienação em específico, se refere diretamente à modalidade em que se delega o procedimento à iniciativa particular, com supervisão do próprio Poder Judiciário. Em outras palavras, podemos dizer que o art 880 cpc regulamenta a alienação por iniciativa particular, ou seja, a desjudicialização da execução.
Um erro que está se tornando cada vez mais comum, é o de estudantes tentarem compreender o art 880 cpc sem antes irem atrás das informações mais básicas que compõem tal artigo, como a própria conceituação de alienação, exclusivamente da alienação por iniciativa particular, como foi citada mais acima.
Requisitos para este tipo de alienação
Algo que pouquíssimas pessoas sabem, é que o próprio art 880 cpc diz que somente aqueles que apresentam um inscrição no CRECI (para aqueles casos que envolvem um bem imóvel) superior a 5 anos, em conjunto com idoneidade financeira e moral poderão realizar este tipo de alienação.
Também vale lembrar que, caso a alienação não foque um imóvel, mas sim um móvel, a inscrição no CRECI deixa de ser necessária, e por isso, o indivíduo deverá apresentar somente a idoneidade moral e financeira.
Demais pontos que envolvem o art 880 cpc que você precisa conhecer!
Com isso, finalmente podemos afirmar que você já possui uma base bem ampla e sólida em relação ao art 880 cpc, e por isso, já está preparado para começar a se aprofundar no assunto com maior tranquilidade e sem desenvolver maiores dúvidas sobre os pontos já citados. Entretanto, não podemos negar que ainda existem muitos pontos importantes referentes a este artigo a à alienação por iniciativa particular, os quais não fazem parte dos seus conhecimentos gerais, e pensando neste problema, separamos mais um tópico para falarmos sobre tais pontos.
Mesmo se tratando de desjudicialização da execução, não podemos esquecer que a competência de fixar o valor mínimo para a venda daquele determinado bem, além de, claro, determinar a publicação no edital, é completamente do juiz da execução, algo que muitos sabem, entretanto, acabam esquecendo.
Também devemos citar que o corretor possui o papel de arcar com todos os gastos e despesas para a realização e conclusão da venda daquele bem. Na atualidade, é possível observar uma grande crescente nos casos que envolvem o art 880 cpc e a alienação por iniciativa particular por conta de problemas no momento de arcar com as despesas.
De acordo com o próprio art 880 cpc, a comissão deve ser recebida pelo corretor de acordo com a efetivação da venda, algo que está regulamentado também no artigo 236 do CNJ, o qual busca regulamentar não somente este tipo de venda, mas sim, todas as formas e regras de leilão judicial eletrônico. Com isso, finalmente podemos afirmar que você já sabe de tudo que diz respeito ao art 880 cpc.
