Você de certo já deve saber que um processo sempre será composto por duas partes distintas, o réu e o autor. Quando nos referimos ao réu e seus deveres, podemos chegar a conclusão que um dos momentos mais importantes e decisivos que tal parte apresenta dentro de um processo, é durante a apresentação da contestação. A contestação possui o objetivo de mostrar o ponto de vista do réu, onde o mesmo irá contrapor todas as acusações que foram apontadas a si pelo autor, sendo assim, a principal forma de defesa. A contestação está devidamente regulamentada e é citada no próprio art 337 cpc, e por isso, milhares de pessoas passaram a dar uma maior atenção para tal artigo durante os últimos anos.
Na atualidade, inúmeros assuntos viraram o foco de pesquisas em meio a internet, e com certeza podemos dizer que, dentre os principais, estão pesquisas relacionadas ao art 337 cpc e a contestação no processo cível. Tal ponto que, além da área e do mundo jurídico terem crescido de maneira exponencial durante os últimos anos, a cada dia que passa, mais e mais pessoas acabam desenvolvendo dúvidas sobre os mesmos assuntos e temas.
Isso é realmente preocupante, já que o art 337 cpc se refere a um dos recursos mais importantes que podemos encontrar dentro de um processo jurídico, e pensando nessas dúvidas, nós da equipe EasyJur resolvemos separar e disponibilizar todas as principais informações relacionadas a tal artigo e na contestação no processo, portanto, recomendamos que você se atente ao máximo em todo o artigo abaixo.
Mas afinal, o que é uma contestação?
Para começarmos o artigo da melhor maneira possível, resolvemos iniciar citando sobre a definição e conceituação de uma contestação, para que assim, você fique por dentro de todos os principais pontos básicos referentes ao art 337 cpc, e consequentemente, possa se aprofundar no assunto no geral com maior facilidade.
Bom, uma demanda judicial sempre será iniciada por meio da petição inicial, na qual o autor poderá apresentar todo o seu ponto de vista em relação a uma determinada situação, mostrando sua narrativa e o enquadramento jurídico que está em busca do seu direito. Contudo, após o autor ter o seu momento de fala, chegará a vez do réu se pronunciar, algo que garante uma maior justiça e equilíbrio dentro dos processos. Sendo assim, o réu terá a possibilidade de se defender contra as acusações realizadas, mostrando o seu ponto de vista.
Algo que muitas pessoas não sabem, é que esta primeira participação do réu dentro de um processo jurídico é chamada como contestação do processo, marcada pela sua defesa que foca na primeira argumentação apresentada pelo autor.
Veja como funciona a Contestação no Novo CPC
Não é novidade para ninguém que o Novo CPC trouxe mudanças extremas para inúmeras leis, regras e normas presentes em nosso território, e dentre as principais mudanças, podemos observar algumas que focam estritamente no art 337 cpc, o qual possui uma ligação direta com a Contestação dos processos, e por isso, devemos comentar sobre tais mudanças.
Bom, primeiramente devemos observar o Art. 336 do Novo CPC, já que o mesmo é o artigo principal para regulamentar e regularizar a Contestação, onde o mesmo diz que:
“Incumbe ao réu alegar, na contestação, toda a matéria de defesa, expondo as razões de fato e de direito com que impugna o pedido do autor e especificando as provas que pretende produzir.”
Mas e o art 337 cpc?
Agora que você já sabe o que diz o art. 336, finalmente chegou o momento de nos aprofundarmos um pouco mais e falarmos sobre o art. 337 em si. De maneira geral, o art 337 cpc se refere diretamente às matérias preliminares ao mérito, algo que deve ser alegado pelo próprio réu durante a sua contestação.
De acordo com o próprio art 337 cpc, existem diversas situações em que as matérias preliminares devem ser abordadas antes do mérito em si, sendo elas:
- Inexistência ou nulidade da citação;
- Incompetência absoluta e relativa;
- Incorreção do valor da causa;
- Inépcia da petição inicial;
- Perempção;
- Litispendência;
- Coisa julgada;
- Conexão;
- Incapacidade da parte, defeito de representação ou falta de autorização;
- Convenção de arbitragem;
- Ausência de legitimidade ou de interesse processual;
- Falta de caução ou de outra prestação que a lei exige como preliminar;
- Indevida concessão do benefício de gratuidade de justiça.
Com isso, finalmente podemos afirmar que você já sabe de tudo que diz respeito ao art 337 cpc e a Contestação dentro de um processo jurídico.
