[MODELO] Ação Demolitória – Prejuízos por Obra Irregular

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA _______VARA CÍVEL DA COMARCA DE _______, ESTADO DO ___________.

_____________________________, (qualificação: nome, prenome, estado civil, existência de união estável, profissão, número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas ou Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica, endereço eletrônico, domicílio e residência), por intermédio de seu advogado, com escritório profissional sito (endereço profissional), onde, nos termos do inciso V do art. 77 do CPC, recebe intimações, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, com fulcro no artigo 1302 do Código Civil, propor a presente

AÇÃO DEMOLITÓRIA

em face de ______________________________________ (qualificação: nome, prenome, estado civil, existência de união estável, profissão, número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas ou Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica, endereço eletrônico, domicílio e residência), pelas razões de fato e de direito a seguir:

DOS FATOS

O autor é proprietário do imóvel situado na Rua ____________, conforme faz prova o registro imobiliário anexo (doc.).

O Réu, por sua vez, é proprietário de imóvel __________________, confinante ao do autor, vide registro anexo, (doc.).

O Réu realizou obras em sua residência (descrever a obra realizada).

Ocorre que, em razão da aludida obra o autor sofreu diversos prejuízos (descrever quais foram os prejuízos, danos e problemas ocasionados no imóvel do Autor).

O autor verificou junto à Municipalidade e constatou que se trata de obra irregular/clandestina e/ou ilegal, (informar qual o motivo, o que foi descumprido pelo Réu).

À vista do exposto, faz-se necessária a demolição ou regularização da obra, por não observar (descrever o que foi descumprido pelo Réu), o que desde já se impõe.

DOS PEDIDOS

Ante o exposto, requer:

1. Seja citado o Réu para contestar a presente ação, sob pena de ser declarado revel e admitidos como verdadeiros os fatos aduzidos nesta exordial;
2. a intimação do Município ____________, na pessoa de seu representante legal, para que, querendo, intervenha no presente feito, uma vez que se trata de obra irregular/clandestina e/ou ilegal, conforme atesta o documento ______, exarado pela Municipalidade, por seu órgão competente;
3. Ao final, seja condenado o Réu à demolição/ regularização da obra, no prazo máximo de quinze dias após o trânsito em julgado, sob pena de ser realizada de forma compulsória e as suas expensas, bem como ao pagamento das custas e honorários de sucumbência;
4. Informa o demandante que não se opõe à realização da audiência de conciliação prevista no artigo 334 do Código de Processo Civil.

Protesta provar o alegado por todos os meios de prova em direito admitidas.

Dá-se à presente o valor de R$_______ (art.291 e 292 do CPC)

Termos em que,

Pede deferimento.

(localidade), (dia) de (mês) de (ano).

______________________________________

(nome do Advogado)

(OAB nº)