Dentre as leis modernas do mundo contemporâneo, de longe a LGPD é uma das alternativas que mais tendem a ocasionar dúvidas nos advogados que estão iniciando suas atividades e adentrando no mercado, e pensando em tal problema, nós da equipe EasyJur resolvemos separar e disponibilizar todas as informações que explicam o que é Lei Geral De Proteção De Dados no artigo a seguir.
Mas afinal, o que é Lei Geral De Proteção De Dados?
Bom, de fato o questionamento sobre o que é Lei Geral De Proteção De Dados é uma das maiores dúvidas que os advogados acabam presenciando, principalmente no início da carreira, já que este ponto não costuma ser comentado com muita frequência durante a formação, por se tratar de assunto mais moderno e que leva em consideração as leis que devem ser seguidas durante a navegação na internet.
De maneira geral, pode-se resumir a LGPD (Lei Geral De Proteção De Dados) como a lei que regulamenta todos os tratamentos necessários para proteger e garantir a confidencialidade das informações pessoais de todos os indivíduos. Essa legislação se aplica principalmente à internet, mas também pode ser utilizada em outras áreas.
Cada país possui as suas próprias regulamentações em relação às informações pessoais de seus cidadãos, entretanto, no Brasil houve a preocupação de que dados sensíveis e extremamente pessoais seriam extremamente maléficos para o indivíduo caso fossem vazados, e por conta disso, a LGPD foi criada, marcada pela lei 13.709/18.
Quais os objetivos e a finalidade da LGPD?
Outra dúvida extremamente recorrente, além da que se refere diretamente ao o que é Lei Geral De Proteção De Dados, é sobre os seus objetivos e finalidades, já que somente o termo “proteção de dados” acaba abrangendo uma amplitude significativa, levando os advogados que estão iniciando agora a desenvolverem tal dúvida e muitas outras.
Bom, se nos atentarmos ao que a Lei Geral De Proteção De Dados diz na legislação em si, podemos concluir que o seu verdadeiro e principal objetivo é literalmente de proteger os direitos fundamentais de privacidade e liberdade de todos os brasileiros, tanto quanto de pessoas físicas, quanto de jurídicas, levando assim, ao desenvolvimento da personalidade de cada um.
Quando observamos esta lei agindo na prática, é possível notar que a exigência de todas as informações serem passadas com total transparência também é um dos objetivos que a LGPD possui, algo que todos os advogados devem saber.
O que é Lei Geral De Proteção De Dados: Quais são os pontos que mais se destacam da lei?
Bom, se você se atentou a todas as informações citadas até o momento, de certo já deve ter entendido o que é Lei Geral De Proteção De Dados, porém, é um fato de que essa lei ainda é muito recente no território brasileiro quando comparada com as demais, e por se referir a uma regulamentação que tende a proteger os cidadãos brasileiros em si, é algo que também apresenta alguns pontos que se destacam.
Levando estes pontos em consideração, resolvemos separar aqueles que mais se destacam e que não podem deixar de ser citados, já que em seu escritório, alguma hora o conhecimento dos mesmos acabará sendo requisitado, e estes pontos são:
- Consentimento: Os dados pessoais não podemos ser utilizados de maneira alguma sem o consentimento do seu titular;
- Consentimento para menores de idade: Em relação aos menores de idade, vale citar que os consentimentos para utilização de seus dados pessoais devem ser dados pelos seus responsáveis legais;
- Desnecessidade do Consentimento: Em alguns casos (os quais são bem específicos e estão devidamente determinados pela LGPD, o consentimento do indivíduo pode não ser necessário para a utilização de alguns de seus dados;
- Tipos de dados: Vale ressaltar que dados pessoais, anonimizados e sensíveis são diferenciados pela Lei Geral De Proteção De Dados, portanto, cada informação possui as suas próprias características em relação a proteção;
- Entre outros.
Com isso, finalmente pode se afirmar que você já sabe o que é Lei Geral De Proteção De Dados, e além disso, também já conhece as suas principais características e pontos, portanto, está preparado para defender casos e processos que envolvem tal lei diretamente ou indiretamente.
