Pode-se dizer que inúmeros ramos do direito acabaram ganhando uma maior popularidade e visibilidade nos últimos anos, já que o próprio direito em si se tornou uma área mais popular, algo que pode ser comprovado quando observamos o número de estudantes que adentraram no curso de direito durante a década atual. Dentre os ramos que mais se destacam nas pesquisas no quesito frequência, podemos citar o que é direito administrativo.
Contudo, vale dizer que tal dúvida não pode ser respondida apenas com uma simples frase ou parágrafo, já que o direito administrativo é o ramo mais clássico do direito, o qual busca criar um conjunto para todos os vertentes de funcionamento do Estado e da máquina administrativa em si. Ou seja, tal ramo acaba apresentando uma grande amplitude e complexidade.
Pensando neste ponto e ligando com a grande escassez de informações seguras relacionadas ao direito e legislação em meio a internet na atualidade, nossa equipe da EasyJur resolveu separar e disponibilizar todas as informações que explicam o que é direito administrativo por conta própria, portanto, busque se atentar ao máximo em todo o artigo a seguir, pois com certeza estas informações serão fundamentais em algum momento da sua vida, principalmente se você decidir atuar no mercado de direito de alguma forma.
Mas afinal, o que é direito administrativo?
De primeiro momento iremos explicar o que é direito administrativo de maneira básica, para que assim, você consiga criar uma boa e sólida base de informações sobre tal ramo, e posteriormente, iremos nos aprofundar aos poucos nas principais características que este ramo apresenta.
Bom, como o próprio nome acaba indicando, o direito administrativo se trata da esfera do Direito Público Interno, o qual busca regulamentar o exercício da função administrativa, função esta que é exercida por agentes públicos, pessoas jurídicas de Direito Público e órgãos públicos. Para isto, este ramo utiliza regras e princípios exclusivos, os quais serão citados mais abaixo neste artigo.
Ainda vale dizer que a Administração Pública acaba sendo dividida e classificada por duas vertentes distintas, sendo elas:
- Primeira vertente: Possui um sentido subjetivo, onde as iniciais da Administração Pública acabam sendo maiúsculas, indicando assim, um conjunto de órgãos e pessoas jurídicas que possuem função administrativa dentro do Estado de acordo com a lei;
- Segunda Vertente: Possui um sentido objetivo, e por isso, as iniciais da administração pública acabam sendo minúsculas, para assim, se encaixar no contexto de alguma atividade que é executada sob o regime do Direito Público.
Qual a finalidade do direito administrativo?
Agora que você já sabe o que é direito administrativo na teoria, vamos partir para a prática, e por isso, falaremos um pouco sobre a verdadeira finalidade e importância que o direito administrativo apresenta, já que tal ponto acaba sendo uma das maiores dúvidas que muitas pessoas possuem.
De maneira geral, podemos dizer que o Direito Administrativo possui a finalidade de proteger o interesse público no geral, algo que não pode ser confundido de maneira alguma com o interesse estatal, já que o poder público poderia agir causando algum prejuízo pensando na coletividade.
Também é importante ressaltarmos que tal proteção é executada pelos próprios Poderes Executivos de cada esfera federativa, portanto, tal tarefa está encarregada diretamente pela União, Estados-membros, Municípios e Distrito Federal. Contudo, não podemos esquecer de citar os Poderes Legislativo e Judiciário das esferas federativas, os quais também buscam realizar tal proteção de forma atípica.
O que é direito administrativo: Conheça os 5 príncipios do Direito Administrativo
Finalmente, para finalizarmos com chave de ouro, e assim, garantir que você realmente está por dentro de todas as informações necessárias para compreender o que é direito administrativo, resolvemos separar e citar os 5 princípios que constituem o Direito Administrativo. Vale lembrar que, assim como qualquer outro ramo do direito, os princípios do Direito Administrativo existem para formar o fundamento, a validade e o alicerce.
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Princípio de legalidade;
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Princípio de impessoalidade;
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Princípio da moralidade;
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Princípio da publicidade;
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Princípio da eficiência.
Com isso, finalmente podemos afirmar que você já está por dentro de todas as principais informações necessárias para compreender o que é direito administrativo.
