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O que é ação monitória: Tudo que você precisa saber com as mudanças do Novo CPC

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Por Danielle Fontoura

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Após o Novo CPC entrar em vigor em 2015, milhares de dúvidas e questionamentos começaram a ser desenvolvidos por parte de toda a população brasileira em relação a nossa legislação, já que podemos observar grandes e significativas mudanças que passaram a ser regulamentadas com o Novo CPC. Dentre as principais dúvidas que podem ser observadas até os dias de hoje, quase 8 anos após o desenvolvimento do Novo CPC, é sobre o que é ação monitória.

É um fato que a ação monitória se trata de um atalho que podemos encontrar no âmbito judicial, e por conta disso, muitos credores vão em busca de conhecer um pouco mais sobre tal alternativa, já que sabemos bem como é complicado resolver casos que envolvem dívidas e débitos na atualidade dentro do Brasil, tanto em relação a complexidade do processo em si, quanto em relação ao prazo que o mesmo possui e leva para ser solucionado.

Tendo tais pontos em vista, nós da equipe EasyJur resolvemos separar e disponibilizar todas as principais informações relacionadas ao que é ação monitória, algo que poderá ser observado no artigo a seguir, portanto, recomendamos que você se atente ao máximo no mesmo, pois tais informações com certeza lhe ajudarão a contornar inúmeros problemas quando se deparar com uma situação em que o devedor não lhe apresenta uma resposta referente ao pagamento do débito existente.

Mas afinal, o que é ação monitória?

É possível definir e resumir a ação monitória como um procedimento especial, o qual possui o objetivo de realizar uma cobrança. Poucas pessoas sabem, mas esta ação está prevista no Novo CPC, mais precisamente nos artigos 700 até o artigo 702. Também vale dizer que a ação monitória é regulamentada pela Lei nº 13.105/15.

Bom, a principal característica dessa ação é a possibilidade de fazer com que o autor de uma determinada ação siga um caminho mais ágil e prático para conseguir obter crédito ou um determinado bem do seu devedor (ou seja, do indivíduo que está com algum débito com o mesmo).

É um fato que a ação monitória já existia desde o antigo CPC, entregando, com a chegada do Novo CPC foi possível observar inúmeras mudanças e características, as quais chamaram uma maior atenção de toda a população, e consequentemente, a busca pelo o que é ação monitória se tornou extremamente recorrente.

 

ação monitória
ação monitória

Qual o verdadeiro objetivo de uma ação monitória?

Mesmo conhecendo a sua definição e conceito, é um fato que grande parte das pessoas não conseguem entender o verdadeiro objetivo apresentado pela ação monitória logo de primeira, e por isso, também resolvemos separar um breve tópico para focarmos neste ponto.

Como você observou, essa ação foca em tornar uma cobrança de débitos mais prática, e por isso, podemos chegar a conclusão que o seu principal objetivo é possibilitar que um determinado indivíduo cobre um valor monetário, um bem ou até mesmo uma obrigação do devedor, sem ter que dar entrada em um litígio formal contra o mesmo.

A característica mais marcante da ação monitória, a qual você deve saber paras conseguir entender o que é ação monitória, é em relação a sua dinâmica e praticidade, já que, quando comparamos-a com um processo comum, podemos observar que diversos procedimentos e caminhos são pulados e contornados, deixando de lado diversos custos processuais para o devedor e para o credor.

E quando é cabível esta ação?

Para finalizarmos com chave de ouro, resolvemos dar uma maior atenção para o artigo 700 do Novo CPC, o qual determina e regulamenta as situações em que a ação monitória se torna cabível, algo que você conseguirá entender ao analisar o seguinte trecho do próprio CPC:

“Art. 700. A ação monitória pode ser proposta por aquele que afirmar, com base em prova escrita sem eficácia de título executivo, ter direito de exigir do devedor capaz:

I – o pagamento de quantia em dinheiro;

II – a entrega de coisa fungível ou infungível ou de bem móvel ou imóvel;

III – o adimplemento de obrigação de fazer ou de não fazer”.

Com isso, finalmente podemos afirmar que você já sabe o que é ação monitória, além de conhecer as principais características e objetivos desta ação.

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