O direito é uma área que está em constante crescimento e adaptação, já que a mesma está diretamente ligada com a sociedade e população, e conforme nossas tendências e pensamentos mudam, o direito busca acompanhar, garantindo um mundo justo e com os direitos que realmente condizem com a nossa realidade. Dentro do Brasil, uma das leis mais comentadas é a lei 8666, também conhecida como Lei da Licitação.
Contudo, a popularidade apresentada pela lei 8666 não é algo extremamente positivo, já que na maioria dos casos, as pessoas se interessam por tal lei por conta de certas dúvidas e questionamentos, e como as informações referentes ao direito e a legislação no Brasil ainda são muito escassas, poucas destas pessoas realmente conseguem tirar as suas dúvidas iniciais.
Pensando neste terrível problema, nós da equipe EasyJur estamos em busca de desenvolver uma plataforma que auxiliará todos os brasileiros a tirarem as suas dúvidas referentes a legislação e ao direito, e no artigo a seguir, resolvemos focar estritamente na lei 8666, portanto, se você possui algum interesse pela Lei da Licitação, recomendamos que preste muita atenção em todas as informações a abaixo.
Mas afinal, o que é a lei 8666?
Bom, antes de falarmos sobre a lei em si, devemos comentar um pouco sobre o significado de licitação. De maneira geral, podemos dizer que a licitação se trata de um procedimento administrativo realizado pela própria administração pública, para qual inúmeras empresas são convocadas, as quais devem ter grande interesse em oferecer seus serviços e bens.
A Lei da Licitação, também conhecida como lei 8666 se trata de uma lei que possui o principal objetivo de estabelecer a forma que será utilizada para chegar na contratação de alguma empresa. Esta lei busca garantir que em todos os casos, a empresa contratada será aquela que oferece as melhores vantagens e benefícios, ou seja, a melhor proposta, levando em consideração a técnica e o preço.
Bom, por conta dessa lei, podemos dizer que a competitividade e a concorrência entre os licitantes sempre estará presente dentro do mercado, algo extremamente benéfico para todos, inclusive para a população em si. Também vale dizer que outra característica extremamente marcante da lei 8666, é garantir que todos terão as mesmas condições de participação, e assim, também receberão o mesmo tratamento.
Conheça os princípios da lei 8666
Assim como qualquer outra lei presente no território nacional, a Lei da Licitação possui alguns princípios, os quais buscam explicar os seus verdadeiros objetivos, além de demonstrar as metodologias que serão utilizadas para alcançar os mesmos. Sendo assim, podemos dizer que os principais princípios da lei 8666 são:
-
Isonomia;
-
Legalidade;
-
Impessoalidade;
-
Moralidade;
-
Igualdade;
-
Publicidade;
-
Economicidade e eficiência;
-
Probidade administrativa;
-
Vinculação ao instrumento convocatório;
-
Julgamento objetivo.
Conheça as modalidades da Lei da Licitação
A lei 8666 também é constituída por algumas modalidades referentes à licitação em si, as quais todas as pessoas devem conhecer, tanto aquelas que participam ativamente do mercado (trabalhando em empresas), quanto aquelas que somente participam de forma passiva (comprando e contratando serviços).
Estas modalidades buscam definir os tipos de licitação que podem ser utilizados em determinados casos, e existem 6 tipos distintos, sendo eles: Concorrência, Tomada de preços, Convite, Concurso, Leilão e o Pregão eletrônico e presencial.
Cada uma destas modalidades apresentam características únicas e exclusivas, e por conta disso, a modalidade escolhida tende a variar de acordo com a situação, já que em determinadas situações, uma das modalidades pode ser mais vantajosa do que as demais, e vise versa. Vale lembrar que em todas as modalidades é possível observar os princípios da licitação, os quais foram citados mais acima.
Com isso, finalmente podemos afirmar que você está por dentro de tudo que diz respeito à lei 8666, a qual possui extrema importância para todos os brasileiros na atualidade. Vale lembrar que caso ainda tenha restado alguma dúvida em seus pensamentos, você pode utilizar a plataforma da EasyJur para resolvê-la, já que temos uma grande diversidade de artigos, os quais focam em inúmeros assuntos diferentes, e todos se relacionam com o direito e a legislação. Também oferecemos a possibilidade de contato, onde poderemos retirar a sua dúvida, sendo uma alternativa bem vantajosa, portanto, pode contar conosco!
