Existe uma grande variedade de termos e conceitos que são utilizados no mundo e mercado jurídico, os quais visam se referir a alguns atos e ações extremamente importantes para o bom funcionamento de tais áreas. Um grande exemplo destes termos, são as intimações, principalmente a intimação judicial, a qual é citada em praticamente todos os processos jurídicos. Entretanto, alguns advogados e clientes ainda possuem certas dúvidas sobre estas intimações, e para acabar com este problema, nós da equipe EasyJur resolvemos explicar a mesma no artigo a seguir.
Mas o que significa intimação?
Antes de tudo, devemos partir do princípio, portanto, resolvemos explicar o significado e definição de intimação, para assim, podermos partir para as informações referentes a intimação judicial, um dos tipos que mais causam dúvidas entre a população e até mesmo em alguns advogados.
De maneira geral, uma intimação pode ser resumida como uma notificação, a qual é enviada a todos os envolvidos de um determinado processo, e essa notificação se refere a algum ato processual, podendo ser tanto do passado quanto do futuro. Sem as intimações, se tornaria extremamente complicado manter a transparência e legalização dos processos jurídicos, já que tal recurso possui o intuito de informar a outra parte sobre determinada ação, para que assim, ela decida qual contraposição ela irá tomar.
Por exemplo, imagine que uma das partes do tribunal entrou com uma prova que comprove o seu ponto, algo que a outra parte estava negando. Com isso, será enviado uma intimação para a outra parte, para que assim, ela se prepare para mostrar uma prova que comprove o seu ponto, deixando de lado o que foi mostrado pela outra parte.
E qual o significado de intimação judicial?
Com isso, agora você já está preparado para descobrir o que significa a intimação judicial em si, algo que é extremamente importante, já que na grande maioria dos processos jurídicos na atualidade, este tipo de intimação é solicitada e enviada por alguma das partes, e caso isso aconteça contra você, é necessário estar preparado para lidar com a mesma.
Felizmente para todos, a intimação judicial possui uma definição e objetivos extremamente simples, já que ela foi desenvolvida para garantir que todos os processos jurídicos terão o devido andamento, respeitando a legislação e direito de todos. Como cada processo funciona de uma maneira, respeitando as duas partes e as provas citadas até o momento, sempre que uma ação precisar ser realizada, é enviada uma intimação judicial, informando as partes (réu ou autor) o que deverão fazer para dar procedência e a data limite de tal ação.
Entenda a diferença entre intimação judicial e extrajudicial
Outro ponto que costuma ocasionar inúmeras dúvidas em relação às intimações judiciais, como você já deve ter imaginado, são as suas relações e similaridades com as intimações extrajudiciais, entretanto, é um fato que são dois tipos distintos de intimações, portanto, esta confusão não pode continuar acontecendo, e para dar um fim nesta situação, separamos as principais diferenças entre estas duas intimações.
Judicial
A intimação judicial é considerada por muitos como o tipo de intimação mais comum que tende a acontecer em todos os processos jurídicos, já que se trata somente de uma notificação enviada pelo próprio juiz, onde os envolvidos receberão as informações e avisos sobre quais ações eles precisarão tomar e realizar no momento.
Extrajudicial
Diferentemente da intimação judicial, a extrajudicial se refere diretamente a uma prova, e não a uma notificação ou aviso. Por exemplo, uma carta de cobrança de certa dívida pode ser utilizada como uma intimação extrajudicial.
Qual é o prazo para intimação?
É fundamental se atentar aos prazos das intimações, para assim, nunca ultrapassá-los ou desrespeitá-los, pois estas ações podem complicar e muito a situação do seu processo jurídico, e em algumas vezes, até mesmo fazer você perdê-lo. Pode-se dizer que existem duas formas para se contar o prazo de uma intimação, sendo elas:
- Após 48 horas em casos em que o comparecimento a juízo decorrente de alguma intimação foi solicitado e enviado como obrigação;
- Cinco dias em casos que a intimação determinou algum ato de comparecimento.
Com isso, finalmente pode ser afirmado que você já está por dentro de todas as informações que se referem diretamente à intimação judicial, portanto, está preparado para lidar com os processos jurídicos que envolvem este tipo de intimação.
