Diversos assuntos e tópicos relacionados ao mundo jurídico estão ganhando uma maior atenção na atualidade, uma consequência do grande aumento de popularidade e demanda que este mundo e mercado apresentaram nos últimos anos. Dentre os assuntos mais comentados, e que também desencadeou inúmeras pesquisas na internet, estão os embargos de declaração, um dos recursos que podem ser solicitados em qualquer tipo de processo jurídico.
Levando em consideração as dúvidas e questionamentos que grande parte da população apresenta sobre os embargos de declaração, nós da equipe EasyJur resolvemos separar e disponibilizar todas as principais informações que se relacionam com este assunto no artigo a seguir, portanto, tente se atentar ao máximo no mesmo!
O que é Embargos de Declaração
É possível definir os embargos de declaração, os quais também são denominados como embargos declaratórios, como um tipo de recurso que pode ser utilizado em processos judiciais, o qual faz uma solicitação para que o juiz esclareça uma de suas decisões que já foram tomadas, mostrando o seu ponto de vista, opinião e os motivos que o levaram a tomar aquela decisão final.
Os embargos de declaração foram desenvolvidos para complementar ainda mais a legislação e direito brasileiro, e na atualidade, elas podem ser utilizadas em 3 situações distintas, sendo elas:
- Quando o indivíduo possui alguma dúvida em relação a decisão já tomada do juiz;
- Quando a decisão apresentada pelo juiz tiver indícios de alguma omissão;
- Quando a decisão apresentada pelo juiz tiver indícios de contradições e confusões;
Algo que muitas pessoas esquecem de levar em consideração, é que este recurso não leva em consideração somente a decisão do juiz em si, mas também a do Tribunal no geral. Por conta disso, os embargos de declaração podem ser utilizados em quaisquer decisões de processos.
Após a solicitação de embargos de declaração
Também é importante comentarmos o que acontece após a solicitação de embargos de declaração, já que muitos se preocupam em descobrir somente o significado e conceito do recurso, mas esquecem de compreender o seu funcionamento.
Como você já observou, os embargos de declaração são recursos utilizados em processos judiciais para que o juiz possa rever e explicar algumas de suas decisões. Este recurso serve para que o juiz reveja um ponto que você não concorda em sua decisão (lembre-se que para concordar ou discordar, é necessário utilizar uma visão imparcial e levar em consideração todos os fatos).
Com isso, após a solicitação de embargos de declaração, o juiz observará novamente os fatos que o levaram a tomar aquela decisão para explicá-la a você, e quando realmente há decisões precipitadas, o juiz logo percebe. Felizmente, este recurso também é utilizado para que o juiz faça alterações em sua decisão.
Todos estes pontos podem ser observados no próprio Código de Processo Civil, mais precisamente no art. 202, o qual determina e explica todas as situações cabíveis para os embargos de declaração.
Conheça os prazos para embargos de declaração
Outra dúvida que também costuma ser extremamente comum em relação aos embargos de declaração, são sobre os prazos, os quais tendem a ser distintos quando nos referimos a processos civis e processuais penais, e por isso, separamos este tópico em outros dois.
Qual o prazo de embargos de declaração em processos civis?
Quando falamos de embargos de declaração em processos civis, podemos dizer que o prazo máximo para que o recurso seja apresentado ao juiz é de 5 dias, e logo após a sua apresentação, o juiz também terá um prazo de 5 dias para julgar e entregar a resposta. Vale dizer que estas determinações e prazos podem ser observadas no Código de Processo Civil (Lei nº 13.105/15)
Qual o prazo de embargos de declaração em processos penais?
Contudo, como os processos penais costumam apresentar uma maior urgência, já que existem as penalidades, as quais devem ser cumpridas o mais breve possível, o prazo de embargos de declaração se torna um pouco menor. De acordo com o Código de Processo Penal (Lei nº 3.689/41), após a data da publicação da decisão do juiz, há o prazo de até 2 dias para solicitar o recurso, portanto, tome cuidado para não perder o prazo!
