Com o crescimento e desenvolvimento de toda a legislação brasileira, diversos assuntos começaram a ganhar uma maior atenção na atualidade de toda a população, e dentre eles, está a emancipação de menores. Esta emancipação consegue proporcionar inúmeras vantagens e benefícios para os indivíduos que ainda não completaram 18 anos, já que na prática, eles ganham os direitos de um adulto, mesmo sem atingir a maioridade.
Entretanto, mesmo sendo um assunto que está ganhando cada vez mais popularidade e visibilidade, vale dizer que ainda existem muitas dúvidas e questionamentos sobre a emancipação de menor por parte de toda a população brasileira, algo que facilita a divulgação de informações falsas, também conhecidas como as famosas Fake News.
Pensando nesta situação preocupante, nós da equipe EasyJur resolvemos separar e disponibilizar todas as informações referentes a emancipação de menor no artigo a seguir, portanto, recomendamos que você fique atento ao máximo no mesmo!
Mas afinal, o que significa emancipação?
Pode-se dizer que a emancipação em si, diz respeito a libertação ou a independência de algum indivíduo. Quando falamos sobre a emancipação na legislação brasileira, estamos nos referindo a um ato que faz com que um indivíduo se torne devidamente capaz na esfera civil antes de alcançar a idade correta.
Dentro do Brasil, todos os indivíduos que atingirem a maioridade, ou seja, completamente 18 anos, se tornam completamente habilitadas a realizarem a prática de quaisquer atos da vida civil, algo defendido pelo próprio Código Civil, destacando-se no 5° artigo.
Este código também diz respeito aos menores de idade, ou seja, aqueles indivíduos que ainda não possuem 18 anos completos, citando que os mesmos podem ser classificados como absolutamente incapazes, ou relativamente incapazes, impedindo que usufruam de todos os direitos e deveres civis.
Relativamente incapazes
Todos aqueles que possuem a idade superior a 16 anos, entretanto, que ainda não possuem os 18 anos completos são classificados como relativamente incapazes, e nesta situação em específico, tais indivíduos já podem desfrutar de alguns direitos e atos da vida civil sem a necessidade de assistência de algum representante, como por exemplo: realizar um testamento ou até mesmo ser a testemunha de algum evento ou algo.
Contudo, para que estes indivíduos possam desfrutar completamente de todos os direitos da vida civil, os mesmos necessitam completar os 18 anos, ou então optar pela emancipação, o qual tornará o menor completamente capaz, mesmo sem obter a maioridade.
A partir de que idade pode ser realizada a emancipação de menor?
A idade mínima para a emancipação costuma ser um dos tópicos que mais ocasionam dúvidas na população, e por isso, resolvemos citá-la logo em seguida da definição e conceito do termo em si.
De acordo com a legislação, e como já deve ter ficado brevemente claro acima, a emancipação de menor é uma alternativa que pode ser realizada por aqueles indivíduos que são classificados como relativamente capazes, ou seja, que apresentam uma idade superior a 16 anos, entretanto, que não ultrapassam os 18 anos. Algo que você deve ficar atento, é que após a aprovação da emancipação, se torna impossível reverter a situação, algo que muitas pessoas esquecem.
Como conseguir a emancipação?
Existem 5 ocasiões que podem levar o menor de idade a conseguir a emancipação, as quais foram determinadas pela própria legislação e podem ser consultadas no próprio Código Civil. Estas ocasiões são:
- Pela concessão dos próprios pais, ou de pelo menos um deles quando existe a falta do outro;
- Pelo casamento;
- Pelo exercício de emprego público efetivo;
- Pela colação de grau em curso de ensino superior;
- Pelo estabelecimento civil ou comercial, ou pela existência de relação de emprego, desde que, em função deles, o menor com dezesseis anos completos tenha economia própria.
O que acontece após o menor alcançar a emancipação?
Quando o menor de 18 anos alcança a emancipação, ou seja, se torna emancipado, o mesmo ganha acesso a determinados direitos civis, os quais não tinha anteriormente, já que era classificado incapaz. Alguns destes direitos são:
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Pode se casar;
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Pode viajar sem a autorização dos pais;
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Pode assinar documentos e contratos;
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Comprar ou vender bens e imóveis;
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Receber herança;
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Entre outros.
