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Documentos jurídicos: Tudo que você precisa saber em relação aos documentos que podem ser utilizados ou solicitados em seu processo jurídico

21/09/2022

Os documentos jurídicos estão se tornando cada vez mais populares na atualidade, pois o mercado jurídico e todos os seus profissionais estão sendo mais requisitados e solicitados, já que indivíduos de diferentes realidades, objetivos e problemas estão criando a necessidade de resolver assuntos jurídicos.

Contudo, grande parte destas pessoas não busca se informar sobre o básico do mercado jurídico antes de procurar por um advogado ou escritório de advocacia, uma atitude bem preocupante, já que existem inúmeros documentos e conceitos que podem ser citados, solicitados e requisitados durante o andamento do processo. Nestas situações, é interessante que o indivíduo em si possua certos conhecimentos, para assim, não acabar caindo em algum golpe por parte dos profissionais contratados.

Para acabar com este terrível problema que está se tornando extremamente comum e frequente nos dias de hoje, nós do EasyJur resolvemos separar todas as informações que se referem aos documentos jurídicos, e assim, disponibilizá-las no artigo a seguir. Se você deseja aumentar a sua segurança em meio ao mercado jurídico, recomendamos que se atente aos dados citados abaixo.

Afinal, qual a definição de documentos jurídicos?

Assim como o seu próprio nome já indica, os documentos jurídicos se tratam de instrumentos legais ou até mesmo extralegais que podem ser utilizados ou desenvolvidos por algum advogado ou outro profissional de direito durante algum processo jurídico, seja na própria justiça para comprovar algum ponto, para solicitar algum direito, entre outros.

Como o mundo jurídico possui uma grande amplitude de conceitos, práticas e atividades, vale dizer que também acaba existindo uma grande diversidade de documentos, já que eles devem conseguir abranger todos estes conceitos e práticas. Algo que muitas pessoas não sabem, é que a própria legislação e a doutrina são considerados documentos jurídicos, mostrando assim, a sua importância e variedade.

Dentro do Brasil, o documento que possui a maior importância, se sobressaindo sobre todos os outros, como você já deve ter imaginado, é a própria Constituição Federal, já que a mesma se relaciona e define todas as leis, regras e conceitos que estarão presentes nas demais áreas e documentos jurídicos, possibilitando um país justo e legalizado.

Conheça todos os tipos de documentos jurídicos

Além de saber a sua definição, vale dizer que também é extremamente importante que você conheça os principais tipos de documentos jurídicos que existem na atualidade, para que assim, você se aprofunde ainda mais nos conceitos básicos do mercado e mundo jurídico. 

Os tipos de documentos que podem ser encontrados neste mundo são:

Petição

Sendo considerada como um dos documentos mais famosos na atualidade, a petição se refere diretamente ao documento que possui o objetivo de pedir determinada ação ou permissão para o juiz durante um processo. Esta petição pode ser realizada pelo próprio autor, réu ou até mesmo pelos seus representantes legais (ou seja, os advogados).

Procuração

A procuração também costuma ser um dos documentos jurídicos mais conhecidos e famosos, já que em todos os processos que um advogado for requisitado e solicitado, será necessário realizar uma procuração.

De maneira geral, este documento pode ser resumido como um mandato que irá atribuir o poder de representação para um determinado indivíduo. Por exemplo, o réu contrata um advogado de sua confiança, e para que tal profissional possa realizar o seu trabalho e representar o réu perante a justiça, o mesmo deverá fazer uma procuração dando poderes de representação ao advogado contratado.

Contrato social

O contrato social é utilizado para determinar e legalizar as empresas e os negócios, já que este documento deverá conter explicitamente todos os responsáveis legais e sócios da empresa em si, além de claro, citar as suas principais atividades, os direitos de seus funcionários e responsáveis, entre outros.

Contrato de trabalho

Diferentemente do contrato social que busca determinar as informações em relação à administração geral da empresa, o contrato de trabalho se trata de um documento que irá comprovar o vínculo entre o empregado e o empregador, o qual também permitirá que o empregador solicite e usufrua de todos os direitos do trabalhador.

Outros

Por fim, mas não menos importante, não poderíamos falar sobre os documentos jurídicos sem citar a existência dos Termos e Condições de Uso e Política de Privacidade, do Acordo de acionistas ou quotistas e até mesmo do Acordo de confidencialidade ou NDA. Com isso, você já está por dentro de tudo que se refere a estes documentos.

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