O Que é Divórcio Consensual
Divórcio consensual (ou divórcio amigável) é a dissolução do casamento em que ambos os cônjuges concordam com o término do vínculo matrimonial e com as condições da separação — partilha de bens, alimentos e, se houver filhos, guarda e visitação. É a forma mais célere e menos onerosa de encerrar o casamento, podendo ser realizado judicial ou extrajudicialmente.
Divórcio Consensual Judicial
Quando há filhos menores ou incapazes, o divórcio consensual é obrigatoriamente judicial — tramita perante o juízo de família com participação obrigatória do Ministério Público (art. 733 do CPC). Os pais apresentam acordo sobre guarda, alimentos e visitação; o juiz homologa se o interesse dos menores estiver protegido. O prazo varia por comarca, mas tende a ser bem inferior ao do divórcio litigioso.
Divórcio Consensual Extrajudicial
Quando os cônjuges são maiores e capazes e não há filhos menores ou incapazes, o divórcio pode ser feito em cartório de notas (art. 733, §1º do CPC). A escritura pública é lavrada com a assistência de advogado comum ou de cada cônjuge, e deve contemplar: dissolução do vínculo, partilha de bens (se houver), eventual pensão alimentícia entre os cônjuges e uso do nome. É a forma mais rápida — pode ser concluída em dias.
O Que o Acordo Deve Contemplar
Para que o divórcio consensual seja homologado (judicial) ou lavrado (extrajudicial), o acordo deve definir: divisão do patrimônio comum; alimentos entre os cônjuges (se aplicável); guarda dos filhos (compartilhada ou unilateral); regime de convivência com o genitor não guardião; e pensão alimentícia para os filhos. Questões não resolvidas no divórcio consensual podem ser discutidas em ação autônoma posterior.
Divórcio Consensual x Litigioso
No divórcio litigioso, não há acordo — o juiz decide as questões controvertidas após produção de provas. É mais demorado, mais caro e mais desgastante para todas as partes, especialmente para os filhos. Sempre que possível, o advogado deve orientar o cliente a buscar o consenso.
EasyJur no Apoio ao Advogado de Família
A EasyJur organiza a documentação do divórcio consensual, controla prazos de averbação e acompanhamento de obrigações pós-divórcio (alimentos, partilha), mantendo o advogado de família organizado e seus clientes bem assistidos.
