Como você já deve ter notado, inúmeros assuntos do mundo jurídico ganharam uma maior atenção e popularidade nos últimos anos, já que este mundo em si está crescendo e sendo cada vez mais visado por todos, algo que pode ser comprovado quando vamos observar de perto a quantidade de estudantes de direito da atualidade. Dentre os principais assuntos que estão sendo pesquisados, podemos citar a decisão interlocutória, e pensando nisso, nós da equipe EasyJur resolvemos separar e disponibilizar todas as principais informações referentes a este tipo de decisão no artigo abaixo.
Mas afinal, o que é decisão interlocutória?
Primeiramente devemos falar sobre o que é a decisão interlocutória em si, para que assim, possamos nos aprofundar ainda mais no assunto, sem deixar a chance de você desenvolver mais alguma dúvida ou questionamento relacionados aos pontos básicos do assunto.
É possível definir a decisão interlocutória como um tipo de pronunciamento do juiz ou até mesmo da juíza, o qual ocorre no processo civil, mais precisamente, nos processos em que apresentam casos em que a sentença não se enquadra de alguma maneira.
O próprio Código Civil de 2015 se refere diretamente a tais momentos. De acordo com o seu Artigo 2013, a decisão interlocutória se trata de todos os pronunciamentos judiciais que apresentam uma natureza decisória, entretanto, que não se enquadra para aquela determinada situação. Para entender melhor, observe o seguinte trecho, o qual foi retirado do Próprio Código Civil:
“Ressalvadas as disposições expressas dos procedimentos especiais, sentença é o pronunciamento por meio do qual o juiz, com fundamento nos arts. 485 e 487, põe fim à fase cognitiva do procedimento comum, bem como extingue a execução.“
Entenda como funciona a decisão interlocutória no Novo CPC!
Com o desenvolvimento do Novo CPC, inúmeras normas, garantias e leis foram alteradas, como por exemplo, a própria decisão interlocutória, algo que também deve fazer parte dos seus conhecimentos gerais. De maneira geral, o Novo CPC diz que o pronunciamento que acontece através da decisão interlocutória no curso de algum processo, seja ele originário ou até mesmo especial, acaba ocorrendo a exceção da sentença, ou seja, acaba acontecendo onde a sentença não apresenta uma cobertura.
Como você já deve saber, a sentença marca o fim de um processo ou procedimento jurídico, e por isso, quando nos referimos a decisão interlocutória, estamos nos referindo diretamente à fase recursal de um determinado processo, já que esta fase é marcada pelos pronunciamento e reunião de demais recursos e documentos. Também devemos lembrar que a decisão interlocutória pode ser realizada em conjunto com outros pronunciamentos na primeira instância após a sentença, como por exemplo, em conjunto com os Embargos de Declaração.
Entretanto, não se deixe confundir, já que a decisão interlocutória não possui a característica de dar um fim a um determinado processo, como a sentença, mas sim de possibilitar um pronunciamento mediante a uma decisão tomada, a qual pode trazer consequências a uma ou até mesmo a ambas as partes do processo.
Quais são os diferentes tipos de decisão interlocutória que existem na atualidade?
Para garantirmos que você realmente estará por dentro de todas as principais informações referentes a decisão interlocutória, é fundamental citarmos e explicarmos os diferentes tipos de decisões interlocutórias que existem, sendo elas: a Simples e a Mista.
Decisão interlocutória Simples
Quando nos referimos a decisão interlocutória simples, estamos nos referindo a uma decisão judicial que coloca um fim total a uma determinada controvérsia entre as partes do processo, entretanto, nenhuma etapa do processo é encerrada, muito menos o processo em si.
Decisão interlocutória Mista
Por outro lado, quando nos referimos à decisão interlocutória em si, estamos nos referindo à decisão interlocutória que não resolve somente uma das controvérsias que as partes apresentam, mas também acaba dando um fim a uma das etapas do processo, lembrando que o método não é julgado com isso.
Exemplos de decisão interlocutória
Para finalizarmos com chave de ouro, resolvemos separar 3 grandes exemplos que conseguem explicar com grande clareza a utilização da decisão interlocutória, já que a mesma pode ser utilizada em diferentes situações e casos, entretanto, sempre existirão aquelas que mais se destacaram, e neste caso, estas situações são:
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Do incidente de desconsideração de personalidade jurídica;
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Decisão interlocutória estrangeira;
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Tutela Provisória.
