Pode-se dizer que na atualidade, a legislação brasileira determina e trata sobre inúmeros crimes que podem acontecer dentro do território brasileiro, e dentre os crimes que estão ganhando maior popularidade e atenção pela população na atualidade, podemos citar o crime de prevaricação, já que muitas pesquisas estão sendo realizadas em busca de informações sobre o mesmo.
O crime de prevaricação acontece quando um funcionário público age contra a própria administração pública, prejudicando-a de alguma maneira conforme o seu trabalho, e por conta disso, pode ser considerado como um crime extremamente grave, e por isso está ganhando a popularidade citada acima.
Contudo, pouquíssimas plataformas oferecem informações verdadeiras e seguras em relação a estes temas na atualidade, e para evitar problemas que podem prejudicar aqueles que estão atrás de tais informações, nós da equipe EasyJur resolvemos separar e disponibilizar todas as informações referentes ao prevaricação, portanto, fique atento ao máximo no artigo a seguir.
Mas afinal, o que realmente é o crime de Prevaricação?
Pode-se dizer que prevaricação é um dos principais crimes que acontecem contra a administração pública em si, e a sua maior característica é a figura ativa do sujeito, já que sempre deve se tratar de um funcionário público.
Todos os funcionários públicos conhecem bem as suas obrigações, levando em consideração a sua área de atuação e as suas competências, sendo tudo isso denominado como ato de ofício. Entretanto, mesmo sabendo de tais informações, ainda existem situações em que alguns funcionários não cumprem completamente com as suas obrigações, deixando de realizá-las, retardando-as ou até mesmo praticando alguns atos que vão completamente contra ao ordenamento jurídico, e nestas situações, estes funcionários estão praticando e cometendo o terrível crime de prevaricação.
Conheça as modalidades de Prevaricação
A prevaricação, assim como outros crimes, é devidamente dividido em modalidades, as quais são previstas e determinadas pelo Código Penal, mais precisamente no Artigo 319, o qual você deve conhecer mais profundamente.
Omissão por deixar de realizar o seu ato de ofício
Primeiramente devemos citar a situação em que o funcionário público deixa completamente de lado as suas responsabilidades, e assim, decide parar de realizar o seu ato de ofício (as suas obrigações), e assim, acaba cometendo a prevaricação na modalidade de omissão. Quando falamos sobre não fazer o seu ato de ofício, estamos nos referindo a situação em que o mesmo não possui mais nenhuma oportunidade para realizar o ato posteriormente por algum outro motivo, como a falta de prazo.
Omissão por retardar o seu ato de ofício
Outra modalidade do crime de prevaricação, é a de omissão por retardo do ato de ofício, o qual já pode ser entendido pelo seu próprio título, entretanto, vamos explicar detalhadamente esta modalidade.
Neste caso se refere diariamente a situação em que o funcionário público continua realizando as suas atividades, entretanto, não no prazo determinado, e por isso, acaba demorando muito para entregar as suas obrigações, seja por conta de procrastinação, por postergar, entre outros. Quando esta situação vem à tona, podemos dizer que o funcionário público está cometendo o crime de prevaricação também na modalidade de omissão.
Vale dizer que esta situação vem a tona quando o funcionário público deseja beneficiar ele ou outro alguém, ou até mesmo quando ele possui algum sentimento de desafeto, já que apenas demorar para entregar o seu ato de ofício não faz com que o funcionário cometa o crime de prevaricação, isso irá depender de suas segundas intenções com tal demora.
Ação por praticar ato de ofício contrário ao que está determinado na expressa na lei
Por fim, mas não menos importante, não poderíamos esquecer da modalidade ação, na qual o funcionário público não está mais somente deixando de fazer alguma coisa, mas sim, está realizando alguma ação que é devidamente contrária ao que é expresso na lei, e por isso, comente a prevaricação.
Como funciona a pena para o crime de Prevaricação?
De acordo com o artigo 319 do Código Penal brasileiro, o crime de prevaricação proporciona para o funcionário público uma pena de detenção, a qual pode variar desde 3 meses até 1 ano, além de ser aplicada uma multa. Com isso, finalmente podemos afirmar que você já está por dentro de tudo que se refere ao crime de prevaricação.
