[MODELO] Contrarrazões ao Recurso em Sentido Estrito – Manutenção da Sentença

CONTRARRAZÕES DE

RECURSO EM SENTIDO ESTRITO

Recorrido: ……. (nome do acusado)……

Recorrente: ……. (autor da ação: Ministério Público – nas ações penais públicas – ou querelante – nas ações penais privadas)……..

Processo Crime nº …….

Egrégio Tribunal de Justiça

Colenda Câmara

Ínclitos Desembargadores

DOUTO PROCURADOR DE JUSTIÇA

Não concordando com as razões do recurso interposto pelo digníssimo Representante do Ministério Público e o pedido de reforma da sentença proferida pelo juiz monocrático, o réu, ora recorrido, com fulcro no art. 588 do Código de Processo Penal, oferece as presentes CONTRARRAZÕES DO RECURSO EM SENTIDO ESTRITO para que, data maxima venia, seja mantida, pelos motivos a seguir expostos, a respeitável sentença prolatada a seu favor.

Dos Fatos E DOS DIREITOS

Como se extrai dos autos, o recorrido foi acusado de ter cometido o crime de ……., previsto no artigo ……., do ……. (indicar o diploma legal penal)……., tendo …… (fazer uma exposição com breve síntese dos fatos)……. .

Ocorre, entretanto, que ……. …….. (fazer a explanação com a argumentação de defesa, demonstrando que a sentença proferida a favor do recorrente deve ser mantida)……..

Destaca-se, ainda, ……. que a sábia sentença proferida pelo juízo a quo, está plenamente fundamentada …… (rebater a argumentação contida nas razões do recurso que pede a reforma da sentença em desfavor do réu)……

Oportuno destacar no mesmo sentido o entendimento do mestre ……. (nome do autor)……., in verbis:

“……. (citar, se tiver tese doutrinária de autor consagrado que corrobore a sua argumentação. A transcrição deverá ser feita entre aspas, e, ao final, entre parênteses, a indicação do nome do livro, a editora, o ano da publicação e o número da página)…….”.

É esse, também, o entendimento jurisprudencial, conforme demonstra a ……. (Ementa ou Súmula) abaixo:

“……. (transcrever, se houver, Súmula de tribunais superiores, ou, quando for o caso, a jurisprudência, tendo o cuidado de, evitando a prolixidade, transcrever somente a Ementa, ao final acompanhada da citação da fonte)…….”.

DOS PEDIDOS

Face ao exposto, sendo improcedente o recurso interposta pelo digníssimo Representante do Ministério Público, requer o recorrido que seja negado o seu provimento, mantendo-se a respeitável sentença que foi prolatada, como medida de justiça.

Nestes termos

Pede Deferimento

(local e data)

Assinatura do advogado com o nº…. na OAB