[MODELO] Impugnação do Valor da RPV – Atualização e Desbloqueio
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Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz Federal da 6ª Vara- Juizado Especial Federal- da Seção Judiciária de Teresina – Piauí,
Processo: 2005.40.00.705923-3
Autor(a): xxxxxx
Réu: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS
xxxxxx, devidamente qualificada nos autos do processo em epígrafe, vem, por intermédio da xxxxxx, perante Vossa Excelência, e em atendimento ao despacho de fl. 54, informar e requerer o que se segue:
Em atenção à impugnação do valor da RPV requisitado pelo INSS às fls. 46/51, considerando que não incidem juros entre o período compreendido entre a condenação judicial e o efetivo pagamento da requisição de pequeno valor, a demandante se manifesta no sentido de concordar com os fundamentos alegados pela autarquia previdenciária e reiterar que se expeça novo ofício com a consignação da importância devidamente atualizada, desconsiderando juros incidentes entre a condenação judicial e o efetivo pagamento.
Em via de conseqüência, pleiteia, após ulterior decisão judicial, o desbloqueio dos valores devidos à parte autora com o fito de imediato pagamento da dívida retroativa não adimplida.
Nesses termos, pede deferimento.
Teresina/PI, 14 de abril de 2014.
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