“A preservação da sua privacidade é de suma importância para nós! Nossa Política de Privacidade tem como objetivo explicar o processo de coleta, utilização e compartilhamento das suas informações pessoais em relação ao nosso site, software e outros serviços que eventualmente oferecemos. Tudo isso está em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei n.º 13.709, de 14 de agosto de 2018) e outras regulamentações aplicáveis.

É altamente recomendável que os usuários leiam minuciosamente este documento, pois ele faz parte essencial da relação legal baseada no respeito entre a Easyjur e seus usuários.

Para uma compreensão mais clara por parte dos usuários, consideramos como “dados pessoais” qualquer informação que possa identificar ou tornar identificável o próprio usuário, desde que seja uma pessoa natural.”

1.1. Esta Política de Privacidade não se aplica às informações inseridas, armazenadas e processadas por nossos clientes ao utilizar nossos serviços, como por exemplo, os dados de seus funcionários, clientes ou outras pessoas relacionadas a eles devido a processos judiciais, administrativos ou consultivos.

1.2. Nestas circunstâncias, atuamos como operadores de dados, e as normas para o tratamento desses dados são regidas pelas políticas de privacidade dos nossos clientes. Eles são os controladores responsáveis por tomar decisões sobre como os dados serão tratados e devem garantir o cumprimento das responsabilidades descritas na Lei 13.709/18, inclusive no que diz respeito aos direitos dos titulares.

1.3. No que diz respeito ao tratamento de dados realizado por nós na qualidade de operadores, implementamos medidas de segurança da informação semelhantes, conforme explicado na cláusula 7.

1.4. A Easyjur não assume responsabilidade pela legitimidade do tratamento dos dados pessoais de terceiros inseridos no software pelos seus usuários. Estes últimos são os controladores desses dados.

2.1. Somos uma empresa legalmente constituída, registrada como EASYJUR TECNOLOGIA E SISTEMAS EIRELI, identificada pelo CNPJ 13.749.521/0001-98, localizada na rua Tristão de Castro, número 350, Bairro São Benedito, na cidade de Uberaba – MG, e também cadastrada sob o CNPJ 13.749.521/0001-98.

2.2. Caso haja alguma dúvida ou desejo de exercer os direitos dos titulares, você pode entrar em contato conosco pelo e-mail: dpo@easyjur.com

2.3. O usuário concorda plenamente com todas as funcionalidades e recursos do software mencionado neste contrato e aceita utilizá-lo exatamente na forma como é disponibilizado. Quaisquer alterações ou adições de funcionalidades não mencionadas neste documento não estão garantidas de serem implementadas pela empresa prestadora do serviço.

2.4. O usuário está ciente de que a tecnologia está em constante evolução. Portanto, é impossível assegurar que o software funcione sempre sem erros. Consequentemente, compromete-se a relatar à EasyJur quaisquer falhas encontradas, em vez de solicitar reembolso ou compensação.

3.1. Os tipos de informações que coletamos variam de acordo com os serviços que você utiliza e, em muitos casos, dependem das informações que você opta por compartilhar conosco. Em linhas gerais, as seguintes categorias de dados

são coletadas:

I) Detalhes de contato, incluindo: nome, número de telefone e endereço de e-mail.

II) Detalhes do usuário, como: nome, endereço de e-mail, endereço físico, senha, número de registro na OAB, CPF, informações financeiras e bancárias, cargo e remuneração.

III) Informações sobre o dispositivo e navegador: dados técnicos de navegação, cookies e informações como o tipo de navegador de internet utilizado, endereço IP (Protocolo de Internet), páginas visitadas e tempo de permanência médio no site.

IV) Histórico de uso e navegação.

4.1. Os dados que manipulamos são obtidos diretamente quando você se registra em nosso aplicativo ou são coletados

através do uso de cookies.

4.2. É importante que o usuário esteja ciente de que o software da EASYJUR realiza a coleta de publicações e andamentos apenas nos tribunais que possuem diários oficiais, de acordo com a tabela de abrangência disponível em:https://easyjur.com/br/easyjur-lista-de-tribunais-brasileiros/. Essa coleta pode ser temporariamente interrompida ou definitivamente cancelada a qualquer momento por decisão unilateral de qualquer um dos tribunais ou devido a mudanças no sistema de “Consulta Pública” deles. Se ocorrer essa situação, a CONTRATADA não será responsável por quaisquer movimentações processuais não capturadas durante esse período de interrupção, sendo recomendado ao CONTRATANTE realizar imediatamente a consulta diretamente no site do tribunal respectivo.

4.3. No que se refere ao serviço de PUBLICAÇÕES DOS DIÁRIOS OFICIAIS E/OU INTIMAÇÕES ELETRÔNICAS, será de responsabilidade do CONTRATANTE fornecer, caso a caso e por escrito, informações sobre os nomes para pesquisa e monitoramento, bem como alertar sobre possíveis variações dos mesmos. Essas informações devem ser passíveis de publicação nos diferentes Diários Oficiais e órgãos públicos, incluindo, mas não se limitando a: nome, número da OAB e Estado de Inscrição, login e senha de acesso ao tribunal correspondente, CPF ou CNPJ.

5.1. Entre as bases legais estabelecidas pela Lei Geral de Proteção de Dados para justificar o tratamento de dados pessoais, utilizamos as seguintes:

i) Execução contratual: para informações essenciais sem as quais não é viável cumprir as obrigações estipuladas em contrato. Em resumo, não seria possível fornecer nossos serviços sem tais informações.

ii) Interesse legítimo: para atender nossos interesses legítimos ou de terceiros, desde que não entrem em conflito com seus direitos fundamentais.

iii) Consentimento: autorização para o processamento de dados para finalidades específicas.

iv) Cumprimento de obrigações legais ou regulatórias: quando exigido direta ou indiretamente por lei ou regulamento.

v) Defesa em processos judiciais.

5.2. As finalidades para as quais usaremos suas informações pessoais estão restritas às seguintes, todas relacionadas à prestação do serviço:

i) Fornecer, analisar, atualizar, melhorar e administrar os serviços oferecidos.

ii) Aprimorar produtos, serviços e conteúdos através de pesquisas internas de uso da plataforma.

iii) Comunicação referente aos serviços, programas, eventos ou atualizações.

iv) Envio de ofertas, publicidade, materiais de marketing, incluindo publicidade personalizada.

v) Cumprir suas instruções ou outros propósitos para os quais você deu consentimento.

vi) Executar obrigações contratuais estabelecidas por você, como prestação de serviços de atendimento, suporte, geração de relatórios, hospedagem de dados, autenticação, entre outros.

vii) Detectar e prevenir fraudes e abusos para garantir a segurança de todos os clientes, autenticando seu acesso ou fornecendo informações específicas.

viii) Exercer e defender nossos direitos e propriedades, incluindo medidas contra abusos de nossos serviços.

ix) Cumprir a lei e obrigações legais, incluindo atender solicitações de tribunais, órgãos reguladores ou autoridades, bem como respeitar obrigações contratuais com nossos clientes ao fornecer acesso aos nossos serviços a você.

x) Realizar venda, fusão, aquisição ou alienação de nossos negócios.

5.3. Em nenhuma circunstância utilizaremos dados pessoais para finalidades diferentes da prestação dos serviços contratados e tratamentos associados.

6.1. A Easyjur somente compartilhará os dados pessoais do Usuário com terceiros nas seguintes circunstâncias:

i) Contratação de serviços de processamento de dados com terceiros (operadores), como hospedagem de dados, computação em nuvem e consultoria em tecnologia da informação.

ii) Atendimento a requisições de autoridades públicas, quando exigido por lei, ou a outros terceiros mediante ordem judicial.

iii) Em situações de sucessão empresarial, como fusão, aquisição ou incorporação.

6.2. A partilha de informações com os mencionados terceiros será realizada pela Easyjur mediante acordos que incluem medidas de proteção, tais como compromisso de confidencialidade e transparência no tratamento de dados.

6.3. A menos nas situações acima especificadas, a Easyjur não compartilha informações com terceiros.

7.1. Todos os produtos desenvolvidos pela Easyjur contam com robustos recursos de segurança, constantemente atuantes na proteção das suas informações. A manutenção dos nossos serviços nos permite detectar e bloquear automaticamente potenciais ameaças de segurança. Caso identifiquemos algo suspeito, você será prontamente notificado e receberá orientações sobre as medidas necessárias para manter sua segurança.

7.2. Dedicamo-nos intensamente à proteção das suas informações, bem como das da Easyjur, contra qualquer acesso, alteração, divulgação ou destruição não autorizados. Isso inclui:

i) Utilização de criptografia para manter seus dados privados durante a transmissão.

ii) Oferta de recursos de segurança, como Navegação Segura, Verificação de Segurança e Autenticação em Duas Etapas para salvaguardar sua conta.

iii) Análise rigorosa das nossas práticas de coleta, armazenamento e processamento de informações, incluindo medidas

de segurança física para evitar acessos não autorizados aos nossos sistemas.

iv) Restrição de acesso a informações pessoais somente por funcionários, contratados e representantes da EasyJur que necessitem desses dados para processá-los. Todos submetidos a estritas obrigações contratuais de confidencialidade, com punições caso não as cumpram.

v) Compromisso de não divulgar seus dados pessoais ou financeiros para fins comerciais ou outros.

7.3. Além da redundância dos servidores de backup no Brasil, a Easyjur possui servidores nos Estados Unidos com uma estrutura certificada para resistir a furacões de categoria 5, o mais alto nível da escala. Contamos com alimentação proveniente de duas redes distintas de energia, links de redundância, certificação SAS 70 tipo 2, segurança, monitoramento e NOC 24×7, sistemas de prevenção contra incêndios, geradores e nobreaks redundantes e operadoras TIER 1 (classeA). Essa estrutura foi projetada com melhorias estruturais para segurança contra eventos incomuns, inclusive em Miami

(terremotos).

7.4. Considerando a estabilidade dos serviços como um fator essencial para a satisfação dos usuários, todos os servidores possuem processadores Intel e redes com links redundantes de fibra ótica e rotas alternativas.

7.4.1. A segurança dos dados é garantida por HDs em RAID 1 (espelhamento de dados) com HOT SWAP, proporcionando grande estabilidade e a possibilidade de substituição dos HDs em casos de falhas sem desligar a máquina.

7.4.2. Utilizamos os mais avançados sistemas de segurança, como firewall e monitoramento 24 horas por dia, que emitem alertas automáticos em caso de falhas, possibilitando soluções rápidas para problemas identificados.

7.5. Adotamos um sistema de backup remoto diário para os dados dos usuários e um sistema com certificado de segurança SSL 128 bits para criptografar as informações, visando a preservação dos dados.

7.6. O suporte fornecido pela Easyjur será exclusivamente por e-mail, através de tickets de chamados, seguindo uma fila de atendimento com um SLA de até 48 horas para suporte de nível simples e até 7 dias úteis para questões de alta complexidade. Em caso de intervenções no banco de dados ou código fonte, o prazo de resolução será de até 90 dias. Para a restauração de backups, será aplicada uma taxa mínima a partir de R$ 300,00 por intervenção, podendo variar de acordo com a complexidade e tempo necessário para o procedimento.

8.1. Realizamos a gestão dos dados e informações pessoais considerando o serviço prestado, o propósito, a necessidade e o tipo de dado, a fim de:

i) Cumprir os objetivos mencionados nesta Declaração de Privacidade.

ii) Respeitar os prazos estipulados por órgãos reguladores, entidades profissionais ou associações.

iii) Conformidade com as leis aplicáveis e termos contratuais.

iv) Atender às suas solicitações de acordo com o necessário.

9.1. Empregamos cookies para aprimorar a experiência dos usuários na nossa plataforma e site na internet.

9.2. Os cookies consistem em arquivos enviados pela Easyjur e instalados nos navegadores dos usuários, permitindo a identificação do dispositivo de internet, autenticação do usuário, personalização da experiência de navegação e contratação de serviços, além de registrar acessos e atividades na página, entre outros.

9.3. Os propósitos para os quais utilizamos os cookies são:

i) Avaliação de desempenho e estatísticas;

ii) Autenticação e reforço da segurança;

iii) Exibição de anúncios e conteúdos;

iv) Apresentação de produtos e serviços.

9.3. A Easyjur garante a adoção das melhores práticas de segurança ao utilizar cookies, visando proteger os dados pessoais coletados.

9.4. A utilização de cookies por nós é previamente autorizada pelo usuário no momento do acesso às plataformas e sites online. Essas autorizações podem ser revisadas e modificadas a qualquer momento pelo próprio usuário.

9.5. É importante esclarecer que bloquear os cookies pode impactar na utilização integral dos recursos disponíveis, inclusive podendo impossibilitar o acesso a determinadas funções e ferramentas dos nossos canais e plataformas.

10.1. Nós da Easyjur, quando atuamos como responsáveis pelo tratamento dos dados, conforme indicado na cláusula 1, garantimos a você, USUÁRIO, o direito de acesso aos seus dados pessoais em uso. Além disso, garantimos:

i) O direito de corrigir seus dados;

ii) O direito à portabilidade dos dados, se aplicável;

iii) O direito de objeção ao uso dos dados, quando o fundamento legal para o tratamento for o legítimo interesse;

iv) O direito de revogar o consentimento previamente concedido;

v) O direito de eliminar os dados, exceto aqueles necessários para cumprir obrigações legais ou para defender-se em processos judiciais e/ou administrativos.

10.2. Para qualquer situação mencionada acima, você pode nos contatar através do e-mail dpo@easyjur.com para que possamos analisar o seu pedido.

10.3. Após o término do contrato ou a revogação do consentimento para o tratamento dos dados, as informações pessoais coletadas e armazenadas serão eliminadas, exceto pelos registros necessários para cumprir obrigações legais ou para eventual defesa em processos judiciais ou administrativos.

ESTA POLÍTICA DE PRIVACIDADE É A VERSÃO 3.0 FORMALIZADA NO DIA 23.11.2023 ÀS 14:30h, PELA

DPO AMANDA MARIA PIASSA SILVA, ADVOGADA OAB MG 190.814.