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Pro bono advocacia

Pro bono advocacia: tudo que precisa saber sobre esta expressão

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Por Danielle Fontoura

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Na atualidade podemos observar a criação e o desenvolvimento de inúmeros programas e ferramentas que buscam auxiliar aqueles indivíduos que não apresentam recursos o suficiente para se defender de alguma forma. Quando observamos o mundo jurídico, podemos observar que algumas das possibilidades que existem em relação a estas ferramentas é a própria pro bono advocacia.

Na realidade, a pro bono advocacia acaba sendo confundida muitas vezes com a assistência jurídica gratuita que o governo deve oferecer a todos os cidadãos brasileiros que se encaixam em alguns requisitos, porém, essa confusão não deveria acontecer, já que as duas expressões se referem a ferramentas completamente diferentes, entretanto, que acabam apresentando um objetivo em comum.

Podemos dizer que a pro bono advocacia já ajudou milhares de pessoas, e por isso, a cada dia que passa, a sua popularidade cresce mais e mais. Infelizmente, ainda existem pouquíssimas plataformas que oferecem informações verdadeiras relacionadas a esta advocacia, um problema bem sério, já que poucas pessoas que se interessam conseguem realmente entender a expressão e o funcionamento desse serviço.

Tendo isso em mente, nós da equipe EasyJur resolvemos separar e disponibilizar por conta própria todas as principais informações que se relacionam com a pro bono advocacia, portanto, recomendamos que você se atente ao máximo em todas as informações que serão citadas no artigo abaixo.

Mas afinal, o que é pro bono advocacia?

Pode-se dizer que a expressão “Pro Bono” foi criada dentro da própria América Latina, e assim, significa “para o bem”, com isso, conseguimos chegar a conclusão que a pro bono advocacia se refere diretamente a uma atividade voluntária que é exercida por algum profissional de advocacia.

Caso o objetivo desta advocacia não tenha ficado claro, não se preocupe, pois falaremos sobre este tópico agora mesmo. Bom, a pro bono advocacia possui o objetivo de prestar serviços jurídicos de maneira totalmente gratuita às pessoas que apresentam baixa renda, e assim, não possuem condições ou meios para arcar com todas as despesas de uma demanda judicial.

Por conta de tal objetivo, muitas pessoas acabam criando confusões entre a pro bono advocacia e a assistência jurídica pública e gratuita, algo que não pode acontecer. Mais abaixo iremos explicar as diferenças entre estas duas expressões e serviços, porém, já tenha em mente que são expressões que se referem a coisas completamente diferentes.

Diferença entre pro bono advocacia e a assistência jurídica pública e gratuita

Caso você não saiba, a assistência jurídica pública e gratuita se trata de uma obrigação do próprio governo, a qual está prevista em nossa Constituição Federal de 1988, a qual afirma que todos e quaisquer cidadãos que se enquadram nos critérios determinados apresentam o direito à defesa custeada pelo Estado, por meio de um advogado ou até mesmo através de um Defensor Público.

Para você ter uma ideia ainda melhor desta assistência, separamos um breve trecho do artigo 5°, inciso LXXIV da Constituição Federal, o qual fala o seguinte:

“Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:

LXXIV – o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos;”

Diferentemente desta assistência, a advocacia Pro Bono se trata de uma ferramenta que possui grande valor, a qual busca garantir que todos tenham o devido acesso à Justiça. Também devemos citar que, a pro bono advocacia acaba fortalecendo diretamente a responsabilidade social da profissão, a qual pode ser resumida como a busca rápida de uma resolução de conflitos, e consequentemente, ajudar a evitar trâmites burocráticos e demasiadamente extensos, além de auxiliar em outras questões mais básicas e de fácil resolução.

Tudo que o código de ética da OAB diz sobre a pro bono advocacia

Você já deve imaginar que a pro bono advocacia apresenta uma certa legislação que o regulamenta e garante que tudo ocorra com igualdade, evitando que os participantes e utilizadores desta ferramenta saiam prejudicados de alguma maneira.

Sendo assim, é extremamente importante que você conheça a fundo esta legislação, para assim, ficar por dentro do funcionamento prático e da teoria lógica que existe por trás da advocacia Pro Bono. De maneira geral, podemos dizer que o próprio Conselho Federal Da Ordem Dos Advogados Do Brasil (OAB), apresenta atribuições que podem ser conferidas no Art. 54, V, da Lei 8.906, de 04 de julho de 1994, as quais poderão ser observadas logo abaixo:

“Art. 1º Considera-se advocacia pro bono a prestação gratuita, eventual e voluntária de serviços jurídicos em favor de instituições sociais sem fins econômicos e aos seus assistidos, sempre que os beneficiários não dispuserem de recursos para a contratação de profissional.

Art. 2º Aplicam-se à advocacia pro bono os dispositivos do Estatuto da Advocacia e da OAB, do Regulamento Geral, do Código de Ética e Disciplina da Ordem dos Advogados do Brasil e dos Provimentos do Conselho Federal da OAB.”

Também devemos falar sobre o inciso XXXV do mesmo artigo, o qual afirma que a lei não pode criar obstáculos ao acesso à justiça, como mostra o seguinte parágrafo:

“XXXV – a lei não excluirá da apreciação do Poder Judiciário lesão ou ameaça a direito.”

Agora iremos explicar por partes cada parágrafo, para assim, garantir que você realmente entendeu o que a OAB quis passar em relação a pro bono advocacia. De maneira geral, o primeiro parágrafo buscou conceituar esta advocacia como uma prestação de serviços jurídicos, a qual é distribuída de forma completamente gratuita, eventual e voluntária. Também vale dizer que este parágrafo mostrou que este serviço é feito em favor de instituições sociais sem fins econômicos e aos seus assistidos, os quais não podem dispor de recursos para a contratação de profissional.

pro bono advocacia

Ou seja, podemos dizer que o profissional que trabalha dentro de uma advocacia pro bono não pode utilizá-la com o objetivo de angariar clientela ou recursos financeiros. Na realidade, ele deve advogar voluntariamente, imbuído do espírito de atender as necessidades da parte hipossuficiente no sentido de garantir a isonomia, se orientando apenas pelo interesse público.

Ainda vale dizer que existem três sujeitos-alvo dessa prática, que são: instituições sociais sem fins econômicos, os seus assistidos (desde que não tenham condições de contratar advogado) e as pessoas naturais que, sem prejuízo do próprio sustento, não possuem condições de arcar com a remuneração deste profissional.

Sabendo disso, também devemos lembrar que é um fato que o advogado é indispensável à administração da Justiça, algo que está determinado nos termos do art. 133 da Constituição republicana de 1988, que diz o seguinte:

“Art. 133. O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei.”

Entenda o funcionamento da pro bono advocacia

Ainda é fundamental que você entenda melhor o funcionamento da advocacia pro bono, para assim, garantir que realmente está por dentro de todas as principais informações relacionadas a esta expressão.

Bom, se levarmos em consideração tudo que já foi citado acima, podemos chegar a conclusão que a pro bono advocacia se trata de um serviço jurídico totalmente gratuito que é oferecido por profissionais da advocacia em favor de hipossuficientes econômicos, tanto para pessoas físicas, quanto para pessoas jurídicas.

Também é importante lembrar que hipossuficiente, ou qualidade de hipossuficiência, significa, de acordo com o próprio dicionário, uma pessoa economicamente muito humilde, a qual é classificada como não autossuficiente. 

A lei por si busca direcionar a advocacia gratuita como um direito e benefício aos cidadãos que apresentem seus direitos sob risco se não exercidos, mas que, ainda sim, não possuem condições para pagar pelos serviços prestados por um advogado.

Saiba quem pode ser beneficiado pela pro bono advocacia

Muitas das pesquisas feitas em relação a pro bono advocacia buscam descobrir quais são os indivíduos que podem ser beneficiados por tal serviço, mostrando assim, que esta é uma das maiores dúvidas apresentadas pelos brasileiros sobre esta advocacia, e por isso, separamos tal tópico.

Quando vamos analisar de perto o Novo Código de Ética e Disciplina da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de 2015, podemos chegar a conclusão que a atuação pro bono em favor de organizações com fins sociais e sem fins lucrativos, como por exemplo ONG, OS e OSCIP, além de claro, de pessoas físicas, é permitida quando as organizações ou indivíduos não apresentam condições de arcar com custos de um advogado e todos os demais gastos processuais.

Vantagens de atuar na pro bono advocacia

Para finalizar este artigo com chave de ouro, e assim, garantir que você realmente está por dentro de todas as principais informações relacionadas a pro bono advocacia, resolvemos fazer uma breve separação das principais vantagens que um advogado acaba ganhando quando decide atuar neste tipo de advocacia, que são:

  1. Crescimento profissional;
  2. Novos desafios;
  3. Expansão de networking;
  4. Entre outros.

Assim, de certo já deve ter ficado claro todas as principais características, a definição, vantagens e até mesmo o funcionamento da pro bono advocacia.

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