Pode-se dizer que milhares de assuntos, temas e tópicos estão se tornando extremamente populares na atualidade, e dentre os principais, podemos citar a prescrição no direito penal, o qual faz parte diretamente da área de direito, mais exclusivamente, de direito penal. Isso mostra que, a cada dia que passa, mais brasileiros se interessam pelos seus direitos e deveres como cidadãos, algo extremamente importante para que o Brasil possa caminhar para um futuro mais próspero e igualitário.
Contudo, mesmo com um grande aumento no número de pesquisas em busca de informações referentes à prescrição no direito penal, não podemos negar que muitas destas dúvidas acabam não sendo respondidas, já que, para isso, é fundamental encontrar uma plataforma que realmente entregue informações seguras e confiáveis, algo que se tornou escasso na atualidade.
Porém, para acabar com este problema de uma vez por todas, nós da própria equipe EasyJur resolvemos separar e disponibilizar todas as principais informações referentes à prescrição no direito penal, algo que poderá ser observado no decorrer do artigo abaixo, portanto, recomendamos que você se atente ao máximo no mesmo, para assim, sanar e acabar de uma vez por todas com as suas dúvidas referentes ao assunto.
Mas afinal, o que é prescrição no direito penal?
Bom, para iniciarmos este artigo, é fundamental falarmos primeiramente sobre o que é uma prescrição de um crime, para que assim, você possa se aprofundar no assunto com maior facilidade e entender como funciona e as principais características da prescrição no direito penal.
De maneira geral, a prescrição, quando nos referimos a área de direito processual, se trata de uma perda do direito de demandar judicialmente algo de um determinado indivíduo, algo que acontece por conta da expiração do tempo limite apresentado e entregue para poder fazer a apresentação daquela demanda em específico. Além disso, também podemos definir a prescrição como a extinção do direito do próprio Estado de realizar a punição de alguma conduta que é considerada como penalmente ilícita.
Como você já deve saber, quando um indivíduo acaba cometendo um delito ou um crime, é aberta a possibilidade do Estado de realizar ou aplicar uma determinada punição para aquele indivíduo, de acordo com o ato cometido, com as suas intenções, entre inúmeros outros pontos. Entretanto, existe um prazo pré-determinado para que o estado possa aplicar tal punição, e caso o mesmo não seja respeitado, acontece a famosa prescrição no direito penal, fazendo com que o Estado perca completamente o seu direito de aplicar uma punição para aquele indivíduo por conta do crime cometido.
Mas qual o verdadeiro objetivo da prescrição no direito penal?
Mesmo conhecendo a sua conceituação, é um fato que grande parte dos brasileiros acabam se perguntando qual o verdadeiro objetivo que a prescrição no direito penal, já que ela acaba tirando a penalidade de um indivíduo que cometeu um crime.
Bom, é inaceitável e inadmissível que o Estado, um indivíduo ou qualquer outro órgão tenha o direito de aplicar uma penalidade em um indivíduo no momento que quiser, isso acabaria gerando um grande lapso temporal entre o crime e a pena, além de ser algo completamente injusto e sem sentido. Por conta disso, foi desenvolvido a prescrição no direito penal.
Entretanto, vale dizer que existem alguns crimes que acabam não se encaixando na prescrição no direito penal, ou seja, eles apresentam uma gravidade maior que os demais crimes, e por isso, o Estado possui sim o direito de aplicar uma penalidade, independente do tempo que já tenha se passado.
Quais crimes não se encaixam na prescrição no direito penal?
Dentre os crimes que não se encaixam na prescrição no direito penal, ou seja, que são considerados como imprescritíveis, podemos citar:
- Crimes que envolvem racismo;
- Atos de grupos armados contra a constituição e/ou a democracia;
- Feminicídio;
- Estupro.
