Pode-se dizer que na atualidade, o que é compliance trabalhista se tornou uma das principais pesquisas que podem ser observadas em meio a internet, mostrando o maior interesse de toda a população em relação ao procedimento, entretanto, mesmo sendo realizada com tanta frequência, não podemos dizer que as dúvidas que a maioria da população apresenta tendem a serem respondidas, já que a internet ainda apresenta uma grande escassez de informações relacionadas ao mercado jurídico e a área de direito.
Sendo assim, ao invés de conseguirem dar um fim aos seus questionamentos, é normal observar que os indivíduos acabam desenvolvendo ainda mais dúvidas após pesquisarem o que é compliance trabalhista, um problema extremamente sério e preocupante, já que este processo possui uma ligação direta com as leis trabalhistas, ou seja, com todos os trabalhadores.
Pensando nisso, e com o objetivo de dar um fim de uma vez por todas às dúvidas relacionadas a este tópico, nós da equipe EasyJur resolvemos separar e disponibilizar todas as principais informações que conseguem explicar o que é compliance trabalhista de alguma maneira, portanto, busque se atentar a todo o artigo a seguir, principalmente se você for um trabalhador.
Mas afinal de contas, o que é compliance trabalhista?
Bom, podemos definir o compliance trabalhista como um programa de integridade, o qual é adotado por diversas empresas e possui um escopo formado por condutas e políticas que possuem o objetivo de mitigar todos os riscos, danos e prejuízos relacionados a condutas ilegais.
Para tal mitigação, o compliance trabalhista busca utilizar ao máximo possível a adequação e respeito às leis trabalhistas, aos acordos e demais convenções coletivas de trabalho. Ou seja, podemos dizer que o principal objetivo de tal procedimento é o de garantir um ambiente e expediente de trabalho mais seguros e tranquilos, não somente para os trabalhadores (os quais terão uma garantia de seus direitos), mas também para os sócios da empresa em si.
Algo que muitas pessoas não sabem, é que a compliance trabalhista é responsável por manter todos os aspectos trabalhistas das empresas em legalidade, utilizando a sua própria política, regularizando todos os pontos, desde o recrutamento e seleção dos seus funcionários, até mesmo no momento de demissão dos mesmos.
Também não poderíamos esquecer de citar que estas medidas e adequações acabam contribuindo para a preservação dos valores da empresa, da sua imagem, da cultura, além de claro, transmitir maior segurança, credibilidade e transparência para os seus clientes e funcionários.
O que é compliance trabalhista: Conheça os aspectos que são analisados
Também é fundamental que você fique por dentro de todos os aspectos que acabam sendo analisados em meio ao compliance trabalhista, os quais, posteriormente, poderão ser modificados e adaptados para que a empresa possa diminuir ainda mais os riscos, já que este é o principal objetivo de tal procedimento.
Bom, dentre as principais questões que costumam ser abordadas pelo compliance trabalhista, podemos citar:
- Modalidades de contratos trabalhistas, processos de recrutamento e seleção, admissão e demissão de empregados;
- Segurança no trabalho, equipamentos de proteção individual, adicionais de insalubridade, periculosidade e penosidade, e saúde do trabalhador;
- Contratação de terceirizados, cláusulas, impostos, pagamentos, riscos e prevenções;
- Valores e cultura no ambiente corporativo e laboral, relação interpessoal entre funcionários, meios de integração e promoção ao respeito à diversidade;
- Jornada de trabalho, definição de funções, horários, adicionais, políticas de remuneração, comportamentos permitidos e proibidos, caracterização de desvio ou acúmulo de função, aplicação de penalidades;
- Impactos ambientais decorrentes da atividade realizada pela empresa e realização de medidas de prevenção e conscientização;
- Atendimento ao consumidor e demais clientes externos, diretrizes de atuação, comportamento e boas práticas.
Conheça as leis que regulamentam o compliance trabalhista
Para finalizarmos com chave de ouro, resolvemos citar as leis que acabam regulamentando e definindo algumas características do compliance trabalhista, para assim, garantir que você realmente ficará por dentro de tudo que diz respeito ao que é compliance trabalhista. Estas leis são:
-
Lei da Reforma Trabalhista (Lei 13.467/17);
-
Lei Anticorrupção (Lei 12.826/13);
-
Lei da Terceirização (Lei 13.429/17);
-
Lei da Lavagem de Dinheiro (Lei 9.613/98).
Com isso, finalmente podemos afirmar que você já sabe o que é compliance trabalhista, além de estar por dentro das principais características de tal procedimento.
