[MODELO] Vício redibitório – Pleito de abatimento do preço do bem adquirido

O Reclamante adquiriu um veículo dos Reclamados, ficando ajustado que o pagamento se daria em parcelas.

Levando o veículo ao mecânico, o Reclamante constatou que não se tratava de um caminhão original, fato este que deprecia o valor do bem.

Diante disso, o Autor pleitea o abatimento do preço do bem, posto que os Réus omitiram a realidade escondendo o vício da coisa adquirida.

EXMO. SR. DR. JUIZ PRESIDENTE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE ….

Ref.: Reclamação – Inicial

……………………………………… (qualificação), portador da Cédula de Identidade/RG nº …., inscrito no CIC/MF sob o nº …., domiciliado nesta cidade e residente na Rua …. nº …., por seu advogado adiante assinado, com escritório nesta Capital na Rua …., nº…., onde recebe intimações e notificações, vem, com o respeito e o acatamento devidos à Vossa Excelência, propor a presente

RECLAMAÇÃO

contra,

………………………………………….. (qualificação) inscrito no CIC/MF sob o nº …., domiciliado nesta cidade, com endereço na Rua …., nº…., podendo ser encontrado, também, na Rua …. nº …., e ainda, contra

…………………………………………., qualificação completa ignorada, com endereço nessa cidade na Rua …. nº …., pelos motivos que pede vênia para expor:

Em data de …., o reclamante adquiriu dos reclamados o veículo Tipo Caminhão, Marca …., Modelo …., Cor …., placas …., chassi …. (Cópia do Certificado de Registro e Licenciamento em anexo). Tal veículo foi anunciado em jornal de circulação local, como sendo CAMINHÃO …., ano ….. O preço do veículo foi fixado pelos reclamados em R$ …. (….) para pagamento à vista, sendo que esse valor se enquadrava dentro do preço venal de veículos com as características do caminhão original.

Impossibilitado de efetuar o pagamento do bem à vista, o reclamante pagou R$ …. (….) de entrada, ficando o saldo a ser pago através de duas cotas de consórcio (VOUPAR ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS S/C), as quais estavam em nome dos reclamados e foram transferidas para o nome do ora reclamante, sendo 48 parcelas de cada cota de consórcio, somando as duas parcelas a quantia mensal aproximadamente de R$ …. (….).

O aludido veículo estava exposto no estabelecimento comercial denominado Cristal Comércio de Veículos Ltda., situado nesta cidade à BR 116.

Efetivada a compra do bem, o reclamante recebeu, dos reclamados, o veículo na data de ….

O reclamante é motorista profissional e adquiriu o veículo como sendo um caminhão …., conforme as características constantes do certificado de propriedade.

Recebido o caminhão, o autor levou o veículo ao mecânico de motores de sua confiança, para que efetuasse a análise das condições da máquina do veículo. Analisando o motor do caminhão o mecânico informou que o mesmo necessitava de retífica, pois aquele motor não teria condições de impulsionar o veículo totalmente carregado em viagens longas. Como o ora reclamante necessita de caminhão para transporte de cargas para localidades longínquas, autorizou que o mecânico efetuasse a retífica do motor, tendo desembolsado a quantia de R$ …. (….) pelos reparos procedidos. Durante o conserto do motor, o veículo ficou parado por aproximadamente 20 (vinte) dias.

Depois disso, o reclamante efetuou alguns reparos na lataria do veículo e na carroceria, buscando colocar o veículo em condições satisfatórias de uso.

No início do mês de dezembro, mais precisamente no dia …., o autor levou o veículo em oficina especializada para instalação do 3º Eixo (Truque), haja vista que o caminhão tem apenas 2 (dois) eixos, o que limita sua capacidade de carga.

Para surpresa do reclamante, o mecânico responsável pela instalação do 3º Eixo, informou que não seria conveniente a colocação do eixo adicional, tendo-se sob mira que o chassi do veículo não era de caminhão, mas sim de ônibus. O reclamante espantado com a notícia, pediu esclarecimentos ao mecânico sobre a situação do veículo, pois não tinha conhecimento dessa realidade. Assim, o mecânico informou que o chassi de ônibus é diferente do chassi do caminhão, principalmente quanto aos componentes de suspensão, pois a finalidade do uso dos veículos é diversa. Com isso, o chassi de ônibus tem sua capacidade de carga reduzida, dando condições de ter suspensão mais macia, para melhor conforto dos passageiros. Já o chassi de caminhão, por ter de suportar maior peso de carga, tem suspensão mais dura e resistente.

Por isso, um veículo como o adquirido pelo reclamante, montado em cima do chassi de ônibus, não possui a mesma capacidade de carga de um caminhão original. A capacidade de carga do veículo adquirido pelo reclamante é 40% (quarenta por cento) menor em relação ao caminhão original (Mercedes Benz 1113), isso com a devida segurança. Isto significa dizer que a sua destinação resta alterada em demasia, depreciando o seu valor.

O valor de mercado do caminhão …., ano …., sem o 3º Eixo, gira em torno de R$ …. (….). Após isso, o autor consultou revendas especializadas e autorizadas do fabricante do caminhão e constatou que o veículo que adquiriu não tem o mesmo preço de venda em virtude do problema do chassi, pois a redução da capacidade de carga reflete diretamente no preço do veículo, depreciando-o. O veículo teve seu valor estimado para venda em R$ …. (….), pela revenda consultada pelo autor, depois da descoberta do defeito do bem.

Como se vê, o autor foi ludibriado em sua boa-fé pelos reclamados, que concientemente, venderam o veículo para o reclamante como sendo Caminhão original Mercedes Benz, omitindo a realidade acima exposta, de que tal veículo não se tratava de caminhão original, mas sim de um chassi de ônibus com carroceria de caminhão, o que retira a objetivo da compra do veículo por parte do reclamante, eis que esse, sendo motorista profissional, necessita de um caminhão original para executar o seu labor. Ademais o preço do veículo não se adequou à realidade do mercado, pois os reclamados omitiram a informação sabendo que a revelação da real situação do veículo implicaria na redução do seu preço.

Evidente que o vício contido na coisa adquirida pelo reclamante deprecia o seu preço de forma brusca e insuportável, devendo os reclamados efetuarem o abatimento do preço do veículo, devolvendo o valor pago pelo reclamante no ato do negócio (R$ ….) e ainda, o valor das parcelas já pagas (2 de cada cota de consórcio), para que o valor do negócio se ajuste à realidade do preço do bem com as mesmas características do veículo negociado.

Cabe esclarecer que a rescisão do contrato, mesmo que possível e, aparentemente, mais adequada, não é oportuna para o reclamante, optando esse pelo abatimento do preço, pois já investiu grande soma nos reparos do motor, cabine, carroceria, etc., o que inviabiliza a rescisão do contrato com a devolução dos valores pagos. Por isso, o reclamante requer o abatimento do preço do veículo, no importe do valor dado de entrada (R$ ….) mais o valor de duas parcelas pagas de cada cota de consórcio, para que o seu prejuízo seja reduzido, haja vista o engodo em que foi envolvido pelos reclamados.

Posto isso, requer sejam notificados os reclamados para comparecerem na audiência de conciliação a ser agendada por V. Exa., quando poderão ofertar defesa, querendo, sob as penas da lei.

Requer, ainda, provar o alegado por todos os meios em direito admitidos.

Atribui-se à causa o valor de R$ …. (….).

Pede deferimento.

…., …. de …. de ….

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Advogado OAB/..