[MODELO] “Usucação Especial – Área Rural – Novo CPC”
USUCAPIÃO ESPECIAL – ÁREA RURAL – NOVO CPC
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ____________ DA COMARCA DE __________________ – ___
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____________ (nome do autor, qualificação e endereço), por seu advogado infra-assinado, com endereço profissional nesta Cidade, na Rua ____________, local onde recebe intimações, vem, à presença de Vossa Excelência, com fulcro no art. 191 da CF, para ajuizar
AÇÃO DE USUCAPIÃO ESPECIAL CONSTITUCIONAL,
forte nas seguintes razões de fato e direito que passa a expor:
1 – Há mais de cinco anos, o autor exerce a posse de um imóvel rural, com aproximadamente cinquenta hectares, situado na localidade de ____________, com as seguintes características e confrontações:
2 – A posse na área é exercida de forma mansa, pacífica, ininterrupta e sem qualquer oposição, sendo que no imóvel o autor, além de sua moradia, vem cultivando-a, retirando das plantações de ______ e dos animais (_______) que cria, seu sustento. Ainda, conforme as certidões anexas (docs. ) o autor faz prova de não ser proprietário de qualquer outro imóvel urbano ou rural.
3 – Em face do exposto, o autor tem direito de ver declarado seu domínio sobre o imóvel, nos termos do artigo 191 da Carta Máxima.
4 – Requer-se, portanto, perante Vossa Excelência:
a) A citação de ____________, proprietário do imóvel usucapiendo, conforme consta no título de propriedade, matrícula nº ____________, bem como dos confinantes, no seguinte endereço ____________, e a citação de ausentes e eventuais interessados, por meio de edital, na forma prescrita no artigo 257 do CPC/2015, para que compareçam em audiência de mediação/conciliação, sendo os réus citados com no mínimo 20 (vinte) dias de antecedência, não comparecendo os réus a audiência, sem que com no mínimo 10 (dez) dias de antecedência tenha peticionado em contrário a autocomposição, pede a aplicação de multa de 2% do valor da causa, cf. art. 334, §§ 5º e 8º, do CPC/2015.
b) Pede que os Réus sejam informados que poderão contestar a petição inicial, até 15 (quinze) dias contatos da audiência de mediação/conciliação, de acordo com art. 335 do CPC/2015, e caso não contestem a ação, incorrerão em revelia, cf. art. 344 do CPC/2015.
c) A intimação dos representantes legais das fazendas públicas federal, estadual e municipal, para que se manifestem caso possuam interesse no imóvel usucapiendo;
d) A intimação do digno representante do Ministério Público para intervir no presente, como fiscal da lei;
e) A produção de todas as provas em direito admitidas e que se revelarem necessárias durante a instrução do feito, em especial a prova pericial e testemunhal;
f) Ao final, seja, por sentença, declarado o domínio do imóvel usucapiendo ao autor, com a expedição do respectivo mandado de registro ao Ofício competente, satisfeitas as custas processuais e fiscais.
Dá-se à causa o valor de _________
Nestes termos
Pede deferimento.
____________, ___ de __________ de 20__.
Advogado
Nº OAB
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