[MODELO] Unificação de penas por continuidade delitiva

Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito da Vara de Execuções Criminais de _______.

________, já qualificado nos autos dos Processos de nºs _________ e _________, que se processaram perante as ___ª e ___ª Vara de Execuções Criminais de ______, vem, respeitosamente à presença de V. Exa., por seu advogado abaixo assinado, requerer:

UNIFICAÇÃO DE PENAS,

referente às condenações sofridas em face dos supracitados processos, pelo que passa a expor o seguinte:

O requerente foi condenado em ambos os processos a pena de 6 meses por infração do artigo 156 do Código Penal.

Conforme se vê, cuida-se de delitos de reconhecida continuidade, autorizando a UNIFICAÇÃO DE PENAS, aplicando-se a hipótese do disposto no art. 71 do Código Penal.

Considerando-se os pressupostos de direito, requer-se a V. Exa. que seja reconhecida a continuidade delitiva e efetuada a UNIFICAÇÃO DAS PENAS.

O requerente encontra-se recolhido ao presídio agrícola de _____________, desde ____.

Pede Deferimento.

_________, ____ de _________ de _____.

______________

OAB/