[MODELO] TUTELA DE URGÊNCIA – CAUTELAR ANTECEDENTE – INTERPELAÇÃO – NOVO CPC

TUTELA DE URGÊNCIA – CAUTELAR ANTECEDENTE – INTERPELAÇÃO – NOVO CPC

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ____________ DA COMARCA DE __________________ – ___

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___________, brasileiro, casado, (profissão), RG nº __________/SSP, CPF nº ___.___.___-__, Nascido em __/__/____, Filiação _________ e _________, Residente na Rua: _________, nº __, Bairro: _________, na Cidade de _________, CEP _____-___, por seu representante infra-assinado, que receberá as intimações na Rua: _________, nº __, Bairro: _________, na Cidade de _________, CEP _____-___, e-mail __________ (doc. 1), vem, perante Vossa Excelência, propor

MEDIDA DE NATUREZA CAUTELAR COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA DE INTERPELAÇÃO,

com fulcro nos arts. 294, 300, 301 e ss., 726 do CPC/2015, contra ___________, brasileiro, casado, (profissão), RG nº __________/SSP, CPF nº ___.___.___-__, Nascido em __/__/____, Filiação _________ e _________, Residente na Rua: _________, nº __, Bairro: _________, na Cidade de _________, CEP _____-___, pelas razões que passa a expor:

DOS FATOS E FUNDAMENTOS

O Autor é proprietário da granja “__________”, que faz divisa com a propriedade do réu, sítio “___________” (cópia da escritura do imóvel em anexo – Doc. __).

A energia elétrica nas duas propriedades é gerada por um moinho – PCH (Pequena Central Hidrelétrica), que se encontra no Rio __________, o qual foi adquirido pelos dois em conjunto, e estando o mesmo instalado na divisa das propriedades. (Docs. __).

O Autor e o réu tem um acordo tácito para usufruirem da energia elétrica gerada por esta pequena central hidrelétrica meio a meio.

Ocorre que o autor foi informado de que o réu pretende instalar uma máquina de __________, em seu sítio, sendo que a mesma consome muita eletricidade, podendo prejudicar, confirmando-se esta informação, deveras, o abastecimento de luz na sede do autor, rompendo o acordo tácito entre as partes.

O direito do Autor fundamenta-se principalmente nos artigos 726 e 727 do CPC/2015, verbis:

Art. 726.    Quem tiver interesse em manifestar formalmente sua vontade a outrem sobre assunto juridicamente relevante poderá notificar pessoas participantes da mesma relação jurídica para dar-lhes ciência de seu propósito.

Art. 727.    Também poderá o interessado interpelar o requerido, no caso do art. 726, para que faça ou deixe de fazer o que o requerente entenda ser de seu direito.

Este procedimento é meramente conservativo de seu direito, e nesta via o Autor busca prover a conservação ou a ressalva de um direito que entende ser seu. Caso se confirme a instalação da sobredita máquina, caberá ao autor resquardar-se como lhe convier.

DOS REQUERIMENTOS

Requer o autor, afim de resguardar os seus direitos e com fulcro no art. 726 e ss. Do CPC/2015, que Vossa Excelência determine a Interpelação do Sr. __________, para que confirme ou negue sua pretensão de instalar uma máquina de ____.

Requer que após o deferimento e realização da Interpelação ao réu, lhe sejam entregue os autos, conforme determina o art. 729 do CPC/2015.

Atribui-se à causa o valor de R$ ________.

Nestes termos,

Pede deferimento.

[Local] [data]

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[Nome Advogado] – [OAB] [UF].