[MODELO] TUTELA – ART. 1.728 NCC – Pedido Definitivo
TUTELA – ART. 1.728 NCC
Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da …
Vara Cível da Comarca de …, Estado de …
ROBERTA, brasileira, casada, caixa, portadora de
Cédula de Identidade RG n.º …………. SSP/SP e de
CPF/MF ………, e PAULO, brasileiro, casado,
autônomo, portador do R.G. n° 000 SSP/SP e do
CPF/MF n° 000, residentes e domiciliados na Rua
…………., n°………….., bairro …………., nesta cidade e
comarca de ……………, Estado de ………., por seu
advogado e procurador infra-assinado,
observando-se o procedimento dos artigos 1.103 e
seguintes do Código de Processo Civil, vêm, com
respeito e acatamento à douta presença de V.Exa.,
requerem
TUTELA
em face do menor JEAN, brasileiro, menor impúbere
(15 anos), residente e domiciliado na Rua …………..,
n° …., bairro ………, nesta cidade e comarca de
…………….., expondo e requerendo como segue:
DOS FATOS
A requerente é irmã do menor. A mãe
dos mesmos faleceu no dia …/…/…. A criança sempre
morou com a mãe e com a irmã, ora requerente. O
pai e a mãe do menor separaram-se logo depois do
seu nascimento, fazendo com que a genitora mudasse
de São Paulo para o interior, perdendo,
definitivamente, contato com o pai de seu filho.
Desde a morte da mãe, o menor ficou
sob os cuidados fraternos da requerente. Com o
tempo, a mesma casou-se e, mesmo assim, continuou
zelando, agora com seu consorte, pelo irmão.
Os requerente têm outros três filhos que,
juntamente com o ora tutelado, formam uma grande
família.
Nenhuma notícia existe sobre o genitor
do menor.
DO DIREITO
Conforme preceitua o Novo Código Civil
vigente, em seu art. 1.728
“Os filhos menores são postos em tutela:
I- com o falecimento dos pais, ou sendo
estes julgados ausentes;
O art. 1.731, do mesmo diploma,
ressalta:
“Em falta de tutor nomeado pelos pais incumbe a
tutela aos parentes consanguíneos do menor, por
esta ordem:
II- aos colaterais até o terceiro grau,
preferindo os mais próximos aos mais remotos, e,
no mesmo grau, os mais velhos aos mais moços;
em qualquer dos casos, o juiz escolherá entre eles
o mais apto a exercer a tutela em benefício do
menor”
DO PEDIDO
Diante do
exposto, requerem:
I – a concessão
da TUTELA definitiva aos requerentes, na forma da
Lei, com a conseqüente destituição do poder familiar
em face do Sr. ………………;
II – seja ouvido o Ilustre Representante do Ministério
Público;
III – os benefícios da assistência judiciária gratuita,
uma vez que os requerentes não dispõem de recursos
suficientes para custear a presente ação sem prejuízo
da subsistência.
IV – a citação, por edital, do Sr. ……….., pai do
menor, que se encontra em lugar incerto e não sabido,
para querendo, contestar a presente ação sob pena
de revelia.
Requerem,
ainda, todos os meios de prova admitidos em direito;
sem exceção, em especial pelo depoimento das
testemunhas abaixo arroladas, que ora se requer.
Dão à causa o valor de R$ 350,00 (trezentos e
cinquenta reais), para fins de alçada.
Termos em que
P. Deferimento.
Local e data.
(a) Advogado e n° da OAB
ROL DE TESTEMUNHAS
1 – Nome, endereço e telefone.
2 – Nome, endereço e telefone.