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[MODELO] Título sugerido: “Progressão de regime – Requerimento com base no artigo 112 da Lei de Execuções Penais”

EXMO. SR. DR. JUIZ DA VARA DE EXECUÇÕES PENAIS DO

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

RG.: 07.30002.311-2

Tombo VEP: 10000007/02601-7

MARCELO FELIX DE OLIVEIRA, já qualificado nos autos da Execução supra, vem, pelo Defensor Público em exercício no Núcleo do Sistema Penitenciário – Unidade Prisional Bangu IV, requerer a V. Exa., com fundamento no artigo 112 da Lei de Execuções Penais, seja concedido PROGRESSÃO DE REGIME, eis que, preenche todos os requisitos – objetivos e subjetivos – autorizados do beneficio.

Nestes Termos,

Pede Deferimento.

Rio de Janeiro, 31 de março de 2000.

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