[MODELO] Título sugerido: “Instrumento Particular de Confissão de Dívida – Reconhecimento, Acordo de Parcelamento e Disposições Finais”

INSTRUMENTO PARTICULAR DE CONFISSÃO DE DÍVIDA

INSTRUMENTO PARTICULAR DE CONFISSÃO DE DÍVIDA que entre si celebram, como DEVEDORA, …………….. (razão social completa), estabelecida à …………. (endereço completo: rua [av.], no, complemento, bairro, cidade, CEP, UF), CNPJ/MF no ………….., e de outro lado, como CREDORA, ………. (razão social completa), pessoa jurídica de direito privado, CNPJ/MF nº ……………., com sede em ………. (cidade) na ……….. (endereço: rua [av.], nº, complemento, bairro, CEP, UF), nas condições seguintes, ajustadas e reciprocamente aceitas:

I — RECONHECIMENTO — CONFISSÃO DE DÍVIDA

Cláusula primeira: Pelo presente instrumento, a DEVEDORA reconhece e confessa dever, à CREDORA, a quantia líquida, certa e imediatamente exigível de R$ ……… (valor por extenso), que engloba todas as obrigações vencidas até a presente data, inclusive todos os custos administrativos/operacionais da CREDORA.

Parágrafo único: A dívida acima confessada consolida e engloba os débitos de ………………, referentes aos títulos abaixo relacionados:

II — ACORDO DE PARCELAMENTO DE DÍVIDA VENCIDA

Cláusula segunda: A dívida de R$ …….. (valor por extenso), acima reconhecida e confessada, devidamente avalizada por ……………. (nome completo do avalista), estabelecido na …………. (endereço completo: rua [av.], no, complemento, bairro, cidade, CEP, UF), portador da Cédula de Identidade RG nº …………. e inscrito no CPF/MF nº ……………., domiciliado na …………. (endereço completo: rua [av.], no, complemento, bairro, cidade, CEP, UF), que desde logo renuncia, expressamente, aos benefícios de ordem do artigo 827 e seguintes do Código Civil Brasileiro, será paga pela DEVEDORA à CREDORA da seguinte forma:

1. – 1ª parcela paga em ………. (dia, mês e ano), ……………… (de que forma);
2. – 2ª parcela de R$ …… (valor por extenso), representada pela nota promissória no …../…., com vencimento em ……. (dia, mês e ano);
3. – 3ª parcela de R$ ……. (valor por extenso), representada pela nota promissória nº …../…., com vencimento em …… (dia, mês e ano).

Parágrafo primeiro: A falta do pagamento de qualquer das notas promissórias referidas neste instrumento de acordo, nas datas de seu vencimento, importará no vencimento antecipado de toda a dívida que poderá ser cobrada pela via executiva, uma vez que todas as parcelas e essa confissão, como um todo, têm o valor de título executivo extrajudicial.

Parágrafo segundo: Os valores referentes às notas promissórias deverão ser pagos por meio de ……………., nas datas aprazadas, sendo que eventual tolerância da CREDORA, por atraso de algum pagamento, não constitui novação, não afetando de qualquer modo o pactuado no parágrafo primeiro desta cláusula, por ser mero ato de benevolência.

Parágrafo terceiro: Após o efetivo pagamento, a CREDORA enviará à DEVEDORA, por carta registrada, a respectiva nota promissória devidamente quitada.

III — DISPOSIÇÕES FINAIS E FORO

O presente ajuste vincula as partes signatárias, herdeiros e/ou sucessores a qualquer título, ficando eleito o foro da cidade e comarca de ………….. (município e UF), como o único competente para dirimir qualquer questão que possa resultar, renunciando a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

O presente instrumento tem força de título executivo extrajudicial, nos termos do artigo 585, II, do Código de Processo Civil, sendo celebrado em caráter irrevogável e irretratável.

……………., …… de ………….. de ……..

(local e data)

…………………………………………. ………………………………………….

Devedor (razão social completa) Credor (razão social completa)

CNPJ nº ………………………………… CNPJ nº ……………………………..

…………………………………………….

Avalista (nome completo)

CPF/MF nº …………………………

TESTEMUNHAS:

……………………………………

(nome,RG e CPF)

…………………………….

(nome, RG e CPF)