[MODELO] Título sugerido: “Defesa Prévia – Cancelamento ou Reclassificação do Auto de Infração de Trânsito”
EXMO. SR. DELEGADO DE
POLÍCIA DIRETOR DA ___ª
CIRETRAN DE ______/_____.
X DEFESA PRÉVIA
X CONDUTOR
REQUERENTE
X PROPRIETÁRIO
RECURSO
ADMINISTRATIVO
EXPEDIDOR
1) CONDUTOR:
NOME:
___________________________
Endereço: Rua
_________________,
_________ CEP
____________
Bairro:
centro
cidade:
2) PROPRIETÁRIO DO
VEÍCULO ( ou EXPEDIDOR DA
CARGA, no caso de infração ao
Art. 46 do RTPP):
NOME:
___________________________
Endereço: Rua
_________________,
_________ CEP
____________
Bairro:
centro
cidade:
Placa do veículo: AAA –
9999 Município de
Licenciamento: _______-______
3) AUTO DE INFRAÇÃO (AIT):
Número do AIT: 3 A 999999-1
Data: 00-00-0000 Hora: 00:00
Local: Avenida
_________________,
______________-MG
Código de Processamento da
infração: 5274
Descrição da Infração: Artigo 175
do CTB – Manobra Perigosa ou
arrancada brusca em via pública
4) Que, entretanto tem a
recorrente a alegar em sua defesa
prévia que não pode concordar com
a lavratura do AIT acima e apela
pela sua NULIDADE, posto que
foi acusada injustamente de ter
cometido a infração de trânsito
acima especificada.
Além disso, em seu enquadramento
consta DIVERGÊNCIA
MANIFESTA DE DADOS
ENTRE O CRLV E O AUTO DE
INFRAÇÃO, bem como nunca se
deslocou para o município de
________-MG, sequer sabendo
onde fica..
Conforme devidamente
comprovado através do CRLV em
anexo, meu veículo é um
AUTOMÓVEL MARCA
GM/CORSA WIND, ano 0000,
COR: AZUL e PLACA: AAA –
9999, licenciado no Município de
______/___, enquanto que o
veículo que foi autuado, conforme
consta no Auto de Infração em
anexo, é uma CAMIONETA
MARCA
_______________________, COR
VERMELHA.
5. Finalmente, considerando que a
Administração, segundo a Carta
Magna de 1988, deve orientar seus
atos pela legalidade e moralidade e
os atos que contiverem erros de
responsabilidade da Administração
devem ser corrigidos até
“ex-officio”; vem requerer na
sede desta DEFESA PRÉVIA,
apreciação e julgamento ,
solicitando:
X CANCELAR
RECLASSIFICAR
o AIT, como medida de JUSTIÇA
e de DIREITO.
_______, ________de
________de _____________.
______________________________________________
