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[MODELO] Título sugerido: “Ação de Adjudicação Compulsória de Imóvel”

ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA DE IMÓVEL

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ____VARA CÍVEL DA COMARCA____

(mínimo 12 espaços)

_____________________ (nome, qualificação e residência), por seu advogado infra-assinado, vem, respeitosamente perante Vossa Excelência para, de conformidade com o art. 16, do Decreto-Lei n° 58 , de 17.12.1937, bem como em suas alterações posteriores, propor a presente ação sumaríssima para adjudicação de imóvel contra ________ (nome, qualificação e residência), em face dos seguintes fatos e fundamentos:

1 – O requerente, por escritura de promessa de compra e venda, lavrada no Cartório do ficio, livro fls. _______ em ___/___/___, devidamente inscrita no Registro Geral de imóveis do Ofício, sob n livro fls. contratou com o requerido em caráter irrevogável e irretratável a compra do (descrever o imóvel) pelo preço de R$__________ (________________) para pagamento (descrever a forma de pagamento); (escritura anexa).

2 – Conforme provam os documentos anexos, o requerente pagou o total de preço fixado e, apesar disso, não conseguiu, pelos meios amigáveis, que o requerido lhe outorgasse a competente escritura definitiva de compra e venda a que tem direito, razão por que propõe a presente ação para obtê-la.

Em face do exposto, com fundamentos nos arts. 276, 277 e 278, do Código de Processo Civil, requer a Vossa Excelência se digne determinar a citação do requerido para responder aos termos da presente ação, na qual se requer a adjudicação por sentença do imóvel descrito, com a sua condenação nas custas e honorários.

Para os efeitos da taxa judiciaria dá-se o valor de R$ _________ (________________).

Termo em que Pede e Espera Deferimento.

________ de _________ de 20_____

Assinatura com n.º na OAB.

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